Da Redação do CP Notícias
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória 936/20, que autoriza empresas, quando houver acordo entre empregador e empregado, a reduzirem proporcionalmente a jornada de trabalho e salário ou suspenderem temporariamente o contrato de trabalho chega ao fim na próxima quinta-feira, 31.
Ele foi criado em abril e já tinha passado por três prorrogações. Segundo o Ministério da Economia, desde o início do programa, 18.509.285 acordos foram celebrados. Os números podem ser acompanhados por um painel virtual.
Entenda o programa
De acordo com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a redução da jornada e do salário do empregado pode ser de 25%, 50% ou 70%. A diferença salarial é paga pelo Governo Federal, por meio do benefício.
Na prática, funciona assim, um funcionário que sofrer redução de 25% da jornada de trabalho vai receber 75% do salário e 25% da parcela do BEm. Se a redução da jornada de trabalho for de 70%, receberá o salário de 30% e mais 70% da parcela do BEm.
Em contrapartida, o empregador deverá manter o trabalhador empregado durante todo o tempo de vigência do acordo e por igual período depois que o acordo acabar.
Caso o empregador não cumpra esse requisito, terá que pagar todos os direitos do funcionário, já previstos em lei, além de multas.
