Da Redação do CP Notícias
Em reuniões, líderes quilombolas solicitaram agendamento prévio da visita, entrega formal da documentação e prazo para análise.
A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) apresentou ao Ministério Público Federal (MPF), nessa quarta-feira, 10, o protocolo de consulta das comunidades quilombolas do Jalapão sobre a concessão do parque estadual.
O documento foi elaborado durante as reuniões realizadas nas comunidades nos últimos dias 5 e 8 deste mês, e tem como objetivo garantir a efetiva participação da população quilombola afetada pela atual proposta de concessão do Parque Estadual do Jalapão.
A Coeqto destaca que, apesar de o processo de concessão do parque estar avançado, o governo do Tocantins nunca realizou Consulta Livre Prévia e informada, junto à população impactada. Já foram denunciadas pela Coeqto arbitrariedade do Executivo estadual ao conduzir o processo de maneira unilateral.
Em encontros presenciais, os líderes quilombolas definiram que a consulta pública deve ter agendamento prévio da visita, entrega formal da documentação do projeto e concessão e prazo para que seja analisado. Os encontros presenciais para definir o protocolo foram realizados nas comunidades Prata, Mumbuca, Boa Esperança, Rio Novo e Carrapato. (Com informações da Ascom).
