A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizará atendimentos itinerantes de 13 a 17 de abril, nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de Palmas localizados nos setores Santa Bárbara e Aureny III, e nas Quadras 407 Norte e 1304 Sul. Os atendimentos serão sobre registro civil e emissão de documentos em uma iniciativa que integra as atividades da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se.
A mobilização é de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tocantins é organizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins a partir de uma rede de instituições parceiras, entre elas, a DPE-TO.
Os atendimentos jurídicos integrais e gratuitos da Defensoria Pública serão direcionados às pessoas hipossuficientes na temática do registro público e, se necessário, nas demandas relacionadas a outras áreas de atuação institucional.
Para ser atendida, a pessoa interessada deve levar os documentos pessoais, comprovante de endereço e, se tiver, qualquer documentação relacionada ao assunto que precisa ser resolvido. É preciso, ainda, que a pessoa esteja dentro dos critérios para atendimento, como renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos, entre outros critérios. Os interessados também devem estar atentos ao calendário dos atendimentos, já que a ação será realizada em dias específicos em cada Cras [confira o cronograma de atendimentos ao final da reportagem].
Outros serviços
Conforme informações da Corregedoria Geral da Justiça, outros serviços também serão oferecidos além do atendimento jurídico gratuito, como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; reconhecimento de paternidade; atendimentos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), voltados à conciliação e resolução consensual de demandas, entre outros.
Cronograma de atendimentos: Registre-se 2026
13/04 e 14/04: CRAS Karajá II (Santa Bárbara)
15/04: CRAS Karajá I (Aureny III)
16/04: CRAS Krahô (1.304 Sul)
17/04: CRAS Kanela (407 Norte)
