Por Dermival Pereira
O
presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da
Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Ricardo Ayres (PSB) expediu na manhã
desta quarta-feira, 27, convites aos sindicatos e associações ligadas aos
servidores públicos estaduais, para que eles compareçam uma audiência pública marcada
o próximo dia 14, na Casa de Leis. A audiência irá debater a Medida Provisória
número 02, do governo do Estado, que congelou o reajuste dos direitos dos
servidores por um período de 30 meses.
O requerimento que aprovou a realização da audiência foi aprovado na tarde dessa terça-feira, 26, por unanimidade, durante sessão da CCJ. Ayres é o autor do pedido. Na mesma sessão, a MP foi distribuída e a deputada Valderez Castelo Branco (PP) foi nomeada relatora.
Sindicatos e associações acompanharam a sessão. Eles
tentam barrar a votação da MP da forma como o governo propõe. Desde que a MP
chegou a Casa, representantes dos servidores têm indo a Assembleia reiteradas
vezes em busca de apoio dos deputados. As
entidades chegaram que o presidente,
Antônio Andrade (PHS) devolvesse a MP ao governo.
Propostas
No último dia 18, mais de dez entidades protocolaram um ofício no Palácio
Araguaia solicitando ao governador Mauro Carlesse (PHS), que faça alterações na
Medida provisória que congela a concessão de vários benefícios aos servidores
do Executivo, por um prazo de 30 meses. Em caso da medida ser aprovada, os
sindicatos querem que o prazo de congelamento seja reduzido para até 12 meses.
O
ofício, segundo os sindicatos, foi elaborado com base no art. 513 da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que garante aos sindicatos a
prerrogativa de colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos, no
estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou
profissão liberal.
Na
proposta de emenda à MP, protocolada pelos sindicatos, foi solicitada a
constituição das câmaras técnicas compostas de forma paritária por
representantes do executivo estadual, das entidades sindicais e associações de
militares que tenham por objetivo a realização de reuniões quadrimestrais
dedicadas a analise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do
Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
