Por Dermival Pereira
O Sindicato dos profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) ajuizou na Justiça um pedido de prisão contra o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme e todos os diretores dos hospitais públicos do Estado. O motivo, segundo comunicou o Seet a seus filiados, foi o não cumpimento por parte da Secretária da Saúde (SES), da decisão judicial proferida no processo n°0004457-48.2019.827.2729, que determinava o prazo de 48 horas para que as escalas de trabalho dos profissionais da Enfermagem vinculados ao Estado estivessem dentro da legislação.
Conforme o comunicado, o sindicato aguardou a adequação das escalas de trabalhos dentro do prazo determinado, mas a determinação judicial não foi seguida passando-se o prazo estabelecido. Com isto, o Seet protocolou nessa sexta-feira, 15, junto a Justiça o pedido da sanções prevista na decisão.
O Sindicato solicitou também, a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil) reais a fim de compelir o Estado a cumprir a decisão judicial, além de requerer o aumento do valor da multa diária para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para que seja aplicada por dia em vista do valor inicialmente imposto, ainda, que seja atribuída responsabilidade solidária ao Secretário de Estado da Saúde e Diretores das Unidades Hospitalares Estaduais na obrigação do pagamento da multa imposta.
O Seet solicitou que seja realizada a remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Estadual e Autoridade Policial competente a fim de que seja instaurado o inquérito policial em desfavor do Secretário de Estado da Saúde e Diretores das Unidades Hospitalares da rede Estadual, em decorrência do crime de desobediência, bem como seja decretada a prisão dos mesmos caso a decisão judicial não seja imediatamente cumprida, por violação ao disposto no artigo 330 do Código Penal, bem como, em atenção ao disposto no art. 139, inciso IV do Código de Processo Civil.
Segundo o presidente do Seet, Claudean Pereira Lima, o Sindicato procurou a Justiça partir do momento em que percebeu que a categoria dos profissionais da Enfermagem estavam sendo lesados de seus direitos. “É importante mencionar que o Seet tentou de todas as maneiras legais cabíveis para evitar a judicialização, acreditamos que a justiça fará prevalecer a Legislação, portanto, o que buscamos nada mais é do que o cumprimento da Lei, a defesa dos filiados e do bom andamento da saúde do Estado”, afirma.
Estado Responde
Em Nota enviada ao Portal CP pela Secretaria Estadual de Comunicação, o governo do Estado informou que, “a Procuradoria Geral do Estado já ingressou nos autos requerendo a reconsideração e revogação da ordem judicial que determinava o prazo de 48 horas para que as escalas de trabalho dos profissionais da Enfermagem vinculados ao Estado estivessem dentro da legislação”.
Ainda segundo a nota, o Estado está aguardando a apreciação do magistrado sobre o assunto. (Matéria atualizada às 14h08).
