Da Redação do CP Notícias
Os procuradores do Município de Palmas conseguiram junto à 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Capital a anulação de diversos precatórios no valor total de R$ 12.090.087,26 que seriam pagos durante o ano de 2020 aos profissionais de enfermagem concursados do Município.
O Seet repudiou a “comemoração” empreendida pelo Município de Palmas através da nota divulgada a imprensa acerca do retardo no pagamento de direitos legítimos devidos aos profissionais da enfermagem.
A atuação ocorreu na fase de cumprimento de sentença decorrente de ação de cobrança proposta pelo Seet visando à concessão de benefícios a diversos servidores do Município de Palmas pertencentes àquela categoria. O pedido foi movido após a Justiça reconhecer aos servidores o direito à progressão funcional, bem como o recebimento de todos os valores retroativos.
Cumpre destacar que, se de fato houvesse compromisso da gestão municipal para com o servidor, estaria o Município buscando meios de implementar os direitos devidos e, jamais, comemorando o retrocesso no pagamento de valores legítimos reconhecidos aos profissionais da enfermagem.
O Seet já adotou todas as medidas judiciais cabíveis destinadas a contrapor a decisão proferida pela Justiça, posto que, além da referida decisão ter sido proferida sem que houvesse sido oportunizado ao Sindicato de se manifestar no processo, o Seet entende que a perda de prazos na primeira instância ocorreu de forma proposital pelo município, mesmo porque o ex-procurador responsável pela perda dos referidos prazos jamais se desvinculou da Procuradoria do Município durante as intimações enviadas.
O Seet informa que as manobras protelatórias empreendidas pelo Município de Palmas já eram esperadas, todavia, não serão estas capazes de ocasionar a perda dos direitos já obtidos através do referido processo, já tendo o Sindicato adotado todas as medidas destinadas a reverter a situação.
Segundo o presidente do Seet, Claudean Pereira Lima, o Sindicato não irá recuar das ações contra os direitos dos seus filiados. “É lamentável vermos mais um decisão contra os profissionais da Enfermagem, entendemos que é papel dos procuradores defenderem o município e tentar retardar o pagamento, mas nós não mediremos esforços para defender os filiados, é importante dizer que nossa perseverança fará a diferença e temos confiança que seremos exitosos, o sindicato não irá desistir e em breve nossos filiados terão seus devidos direitos garantidos”, ressalta.
Ainda de acordo com o presidente, “o Sindicato em breve estará convocando os profissionais da Enfermagem para uma reunião para maiores esclarecimento”. (Com informações da Asco do Seet).
