Aline Sêne
Enquanto a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro cobra informações e medidas à Prefeitura de Palmas sobre o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), disponibilidade de leitos, de medicamentos, insumos e equipe de profissionais de saúde; o promotor de Justiça Adriano Cesar Pereira das Neves quer a revisão das restrições impostas pela prefeita Cinthia Ribeiro por meio do Decreto 2.003, de 3 de março de 2021.
O jornalista Lailton Costa publicou no seu perfil no Twitter uma petição do promotor Adriano Neves – Ação Civil Pública – requerendo a imediata suspensão de todos os efeitos do decreto municipal e o regular funcionamento de todos os estabelecimentos e a livre circulação, pois as restrições é visto pelo promotor como uma afronta a Constituição Federal.
“O constrangimento a liberdade pessoal de deslocação de cada cidadão, bem como a intervenção estatal na atividade econômica e no trabalho dos munícipes mediante determinação de MEDIDAS RESTRITIVAS OBRIGATÓRIAS violam implacavelmente o princípio constitucional da dignidade humana, TUDO ISSO causado justamente por aquele que deveria assegurá-lo e promovê-lo”, trecho da petição.
O CP Notícias pediu informações a assessoria de comunicação do MPTO: essa petição do promotor Adriano Neves foi protocolada? Qual a posição da instituição sobre as medidas de restrição e combate à Covid-19? E, se o MPTO, não considera importante a adoção de medidas para evitar as aglomerações e circulação das pessoas para consumo não essenciais tendo em vista o alto contágio e lotação dos hospitais públicos e privadas em razão da pandemia?
