Política

Senado aprova projeto que regulamenta ensino a distância à gestantes e lactantes

Da Redação do CP Notícias

A Comissão de Educação (CE) aprovou nessa terça-feira, 5, um projeto que concede às estudantes universitárias o direito ao acompanhamento remoto das aulas por meios virtuais caso estejam grávidas ou lactantes (PLS 429/2018).

A proposta, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), teve o relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO), e agora, as estudantes terão direito ao ensino remoto a partir do oitavo mês da gravidez e durante três meses, desde que operacional e didaticamente possível. Mas esse período também poderá ser estendido caso haja um atestado médico neste sentido.

O objetivo é dar opções para que as acadêmicas não interrompam, ou mesmo abandonem a faculdade, devido às dificuldades de conciliar o bebê com os estudos universitários.

O projeto recebeu decisão em caráter terminativo e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. (Com informações do portal Senado Notícias).

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