Da Redação do CP Notícias
O Ministério Público Estadual (MPTO) instaurou Inquérito para investigar o contrato de uma servidora aposentado do Estado com o município de Palmas. De acordo com as investigações, a servidora trabalhava no Estado como enfermeira, mas se aposentou em 2016, após a Junta Médica Oficial declarar que ela era inapta para a função pública. Com isso, ela passou a receber os proventos proporcionais ao cargo pelo Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), através de uma Portaria de 6 de abril do mesmo ano.
Após a aposentadoria, a servidora passou a atuar na prefeitura de Palmas como analista em Saúde, com um salário de R$ 9.335,85, bruto, acumulando este valor com o benefício recebido pelo Igeprev. Para o Ministério Público, “a aposentadoria por invalidez pressupõe a existência de uma condição temporária que consiste na incapacidade laboral para o exercício das atribuições do cargo ocupado”.
O Ministério Público requereu à Procuradoria-Geral de Palmas, que apresente, em um prazo de 10 dias úteis, informações sobre a unidade de trabalho da servidora, bem como esclarecimentos quanto ao tipo de atividade exercida por ela. O órgão também solicitou informações sobre a folha de frequência e se a prefeitura tinha ciência que a servidora acumulava o cargo com a aposentadoria de incapacidade para o serviço público.
Conforme veiculado na imprensa local, o MPTO também solicitou cópias do procedimento administrativo que culminou na concessão de aposentadoria da servidora.
Prefeitura
Em nota enviada a imprensa, a Prefeitura de Palmas também se posicionou, à época, sobre o assunto. Segundo a gestão, “consta no Diário Oficial Nº 1.763, de 30 de maio de 2017, que foi instaurada sindicância para apurar a possível conduta indisciplinar da servidora citada, que, em tese, configura o ilícito administrativo disciplinar”.
Entretanto, informa a nota, “o processo foi arquivado após a constatação de que a colaboradora está apta para desenvolver as atividades das quais lhe são atribuídas, conforme diagnóstico feito pela Junta Médica Municipal. Dessa forma, J.B.B tem cumprido jornada normalmente”.
Ainda segundo a prefeitura, “o Departamento de Recursos Humanos comunicou ao Instituto de Gestão Previdenciária do Governo do Tocantins (Igeprev) sobre a condição funcional da servidora na esfera municipal. O município esclarece ainda que, preza pela dignidade, o decoro, a eficácia, a ética e a consciência dos princípios morais dos servidores”.
Espaço aberto
A reportagem não conseguiu contato com a servidora e nem com a sua defesa, no entanto, o espaço continua aberto, caso queira se manifestar.
