Por Dermival Pereira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa analisar na tarde desta terça-feira, 1º, os projetos de lei que institui as datas-bases de 2019, dos servidores da Assembleia e da Defensoria Pública Estadual (DPE). Os dois projetos são relatados pelo deputado Ricardo Ayres (PSB), que também preside a comissão.
No Plenárinho onde ocorre a sessão da CCJ, estão presentes servidores públicos de todos os poderes do Estado e seus representantes classistas que pressionam os deputados a concederem a Data-base conforme definida pelas constituições Federal e Estadual e as leis do Tocantins. O índice reivindicado pelos sindicatos e associações é de 5,0747%.
SISEPE questiona
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro , também presente na sessão, disse que mesmo após conversarem com vários deputados, as negociações para que o projeto fosse retirado de pauta não avançou. “infelizmente não avançamos, estamos tendo muita resistência por parte dos deputados, que não querem suspender a votação da matéria que propõe 1% e nós queremos que eles retirem o projeto de pauta para que possamos discutir e buscar uma negociação com o governo”, pontuou Pinheiro.
De acordo com o sindicalista, “o Governo não abriu espaço para o diálogo com os sindicatos, por isso buscamos a Assembleia que é o local adequado, mas infelizmente, até o momento, não tivemos espaço”, reclamou o presidente.
Debates
A maioria dos deputados defendem a revisão dos planos de carreiras, mas Junior Geo (PROS) e Delegado Rerisson (DC) defendem que as leis em vigor garantem a correção da inflação e não só 1% como propôe o Governo e Assembleia.
Junior Geo questiona que, sendo reunião da CCJ o percentual requerido pela Defensoria de 5,0747%, INPC é inconstitucional? Para o parlamentar, nesta comissão deveria analisar somente a constitucionalidade da matéria, não propor valores.
Em resposta a Geo, Ayres que não, que o índice requerido é constitucional, mas diz que a Defensoria não tem índice próprio e não pode pedir índice em divergência ao do Executivo.
Já Amélio Cayres (Solidariedade) questionou Ayres, “CCJ não altere índice, faz análise da constitucionalidade. Ayres defende que a Defensoria tem autonomia relativa”.
Nilton Franco (MDB), presidente da Comissão de Finanças, questionou o fato dos projetos de lei da Data-base do MPTO e do Judiciário com INPC foram aprovadas, então ele era inconstitucional o deles e o da Defensoria não? Fica a dúvida, o que é constitucional 1% ou o INPC?
Ayres não respondeu e colocou a Data-base da Defensoria para votar, sendo aprovado o percentual de 1%.
Pelas propostas em tramitação na Casa de Leis, os servidores do Legislativo irão receber 1% para o índice da Revisão Geral Anual (Data-base). A proposta segue orientação do governador Mauro Carlesse (DEM) e foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (PTB).
Por outro lado, a Defensoria Pública Estadual (DPE) propôs reajuste de 5,07%. Já o Ministério Público Estadual (MPTO) pede 3,43% e o Tribunal de Justiça, um percentual de 3,43% de reajuste a seus servidores, todas as propostas já estão tramitando na Assembleia Legislativa a espera de aprovação pelos deputados, que com a estratégia do governador Mauro Carlesse, deve decidir sobre a questão e ficar com o ônus.
Contraposta
Em ofício entregue ao presidente da Casa de Leis, deputado Antônio Andrade (PTB), com cópia para todos os deputados, as entidades solicitaram, em caráter de urgência, que a Assembleia requeira do Executivo Estadual a imediata edição e encaminhamento à Assembleia de nova Medida Provisória (MP), adotando o índice legal para correção da inflação, ou seja, Data-base de 5,0747% e não de 0,75% ou 1% para 2019. Documento semelhante foi entregue na semana passada, também pelas entidades classistas, a subprocuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, no Ministério Público do Tocantins (MPTO). Na oportunidade, os sindicatos e associações dos militares solicitaram que fosse feita uma recomendação ao governador Mauro Carlesse para que adote o índice legal para correção da inflação, ou seja, Data-base.
Então, Vamos Fazer GREVE GERAL
e ainda tem besta que fala que vai votar em wanderlei barbosa pra prefeito sei que é vice mas ele poderia convencer o camaleão branco em dar pelo menos 3% . tudo bando de filhas da puta esses deputados.
ricardo aires o maior fanfarrão dos deputados o inimigo do funcionário publico sempre contra. do lado do dinheiro