Da Redação do CP Notícias
Em matéria publicada nesta segunda-feira, 6, o Jornal do Tocantins, revela que as mesmas máscaras compradas a R$ 35 reais pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) por dispensa de licitação no final de março deste ano custam entre R$ 1,93 e R$ 3,64 em duas licitações registradas pela mesma SES em abril de 2019 e com validade até abril desse ano. Na prática, isso significa que a empresa vencedora da licitação deve continuar fornecendo o material sem a necessidade de uma nova contratação.
Conforme a publicação, a licitação de 2019, do tipo pregão eletrônico (nº 385/2018) contratou no total R$ 1.520.447,06 na qual saíram vencedoras as empresas Biobase, Cirúrgica São Felipe, Científica, Impacto, Terrafar, Medical, Max, Audax Med, Tocantins e a Hiromed. Dessas, a Científica e a Terrafar tiveram contratos para fornecer máscara fechados em 11 de abril de 2019 pelo então secretário Renato Jayme.
Artes: JTo
Na semana passada, logo após o Governo publicar no Diário Oficial (DOE), a nova compra, a reportagem do CP Notícias acionou a Secom para que a Gestão explicasse a nova aquisição com valor tão superior ao pago no mercado. A pasta então explicou que antes, a SES comprava as mesmas máscaras, por um valor entre R$ 3 e R$ 5. No entanto, segundo a Secom, em virtude da grande procura os valores foram elevados para R$ 35 a unidade.
A reportagem também fez contato com uma das empresas que vai fornecer o material ao governo (a WJ DISTRIBUIDORA PRODUTOS MÉDICOS EIRELI), e foi informado por um funcionário que atendeu a ligação, que o preço havia se reajustado, e que mesmo com esse valor, o produto estava em falta e só chegará no Tocantins no final deste mês.
Da Terrafar, sediada em Goianésia (GO), a Secretaria da Saúde contratou 5.779 máscaras de proteção facial (tipo respirador, modelo PFF/2 e N95), da marca KSN, ao custo de R$ 3,64 cada e total de R$ 21.035,56.
Veja o que diz o Governo
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que todas as informações pertinentes às ações financeiras são divulgadas no Portal da Transparência.
Pensando na segurança dos profissionais e a necessidade urgente de aquisição dos EPIs, devido à grande utilização dos mesmos, em decorrência da pandemia por Covid-19, fez-se necessária a dispensa de licitação e a SES abrirá sindicância contra as empresas mencionadas.
A SES destaca que contatou empresas fornecedoras de outros estados, que se recusaram a negociar com o Estado do Tocantins, como foi o caso da empresa que vendeu o referido equipamento ao Governo do Goiás.
Com relação ao valor do equipamento adquirido, a SES já fez uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação se houve sobre preço e possível crime contra economia popular.
A SES informa ainda que já foi marcada uma reunião com todos os órgãos de controle como Ministérios Públicos Estadual e Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju-TO) e Procon-TO, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para traçar ações coordenadas para combater o sobrepreço.
Palmas, 06 de abril de 2020
