Da Redação do CP Notícias
O Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e derivados do Estado do Tocantins – Sindicarnes, se manifestou nesta sexta-feira, 13, em material distribuído a imprensa sobre as MPs Nºs 23 e 24, de autoria do Governo do Tocantins, e que aumenta a alíquota da carne. Em nota, o Sindicarnes, registrou sua indignação com as medidas do Governo e diz que as MPs colocam em risco mais de 6 mil empregos.
“O Sindicarnes vem novamente a público registrar sua indignação! Queremos esclarecer e alertar a população sobre os impactos das medidas provisórias de nºs 23 e 24, enviadas pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, em que altera profundamente a Lei 1.385/03, que estabelece o Proindustria”, diz a nota.
Essas alterações, segundo o Sindicarnes, “propostas pelo Governo alteram em até 300% a carga tributária dos produtos cárneos, tornando o Tocantins, o Estado com a carne mais cara do Brasil, e por consequência haverá substancial perda para o produtor que não terá onde vender seus produtos (boi) já que as indústrias estarão inviabilizadas de operarem para os mercados interno e interestadual pela perda de competitividade no mercado nacional”.
De acordo com a Nota, “a categoria foi convocada e esteve reunida com o Governo no dia 10/10, ocasião em que foi criada uma comissão técnica para estudos dos impactos de medidas que alterariam os incentivos fiscais. O setor convocou os principais especialistas de mercado, buscando estudos, planilha e legislação dos principais Estados concorrentes diretos com o Tocantins e apresentou aos técnicos do Governo, em reunião no dia 22/10, ficando estabelecido que os auditores tabulariam os dados recebidos e convocariam nova reunião em busca de um consenso que atendesse sem inviabilizar nenhuma das partes envolvidas”.
Apesar de inúmeras tentativas de reunirmos, relata o sindicato, “com os técnicos do Governo, nunca foi disponibilizada uma data, e agora somos novamente surpreendidos com estas medidas que colocam em risco mais de seis mil empregos diretos e aproximadamente trinta mil empregos indiretos, além de comprometer o cumprimento e contratos a fornecedores nacionais e internacionais, com aumento significativo do produto à população tocantinense. Vale ressaltar a importância do setor na economia, sendo o terceiro maior arrecadador de tributos (ICMS) do Estado, e o primeiro exportador de produtos industrializados, saltando de 9,3% em 2018 para 15% em 2019 o volume exportado o que pode gerar grande desequilíbrio na economia local”.
Que falácia! Com as exportações em alta , o mercado interno que se exploda, isenções fiscais são para aumento do lucro. As famosas, bilionárias isenções fiscais , garantem enormes lucros . Empresas não são tafinaisos lucros e dividendos, repassam aos consumidores finais os custos de toda cadeia produtiva.