Da Redação – O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato) formalizou, no último dia 28, denúncia de fraude trabalhista supostamente praticada por uma empresa terceirizada que presta serviços de UTIs no Hospital Geral de Palmas (HGP).
A denúncia foi encaminhada ao Setor de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para que adotem as providências que entenderem necessárias, sem prejuízos as demandas judiciais.
Em uma rede Social, o Sindicato afirmou que a empresa vem obrigando os trabalhadores, a constituírem pessoas jurídicas, para serem recontratados, o que na prática, segundo a entidade sindical, virou uma “quarteirização”.
Para o Sindifato, a contratação de profissional por meio de pessoa jurídica é uma fraude trabalhista, uma vez, que, neste caso, estão presentes as características da relação de emprego: a pessoalidade, a onerosidade, a subordinação e a regularidade.
Segundo o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Renato Soares Pires Melo, “Os profissionais foram contratados sem o registro em carteira de trabalho, recebendo o pagamento dos salários, com jornada regular de trabalho e subordinados a uma coordenação. No início deste mês, foram surpreendidos com a obrigação de terem que constituir pessoa jurídica, para serem contratados como prestadores de serviços”.
Ainda segundo o presidente do Sindifato, essa prática é extremamente danosa aos trabalhadores, uma vez que eles perdem o direito as férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, licenças, fundo de garantia, piso salarial e outros direitos previstos na legislação. “A terceirização não pode servir de pano de fundo para fraudes trabalhistas”, finalizou Melo.
