Da Redação do CP Notícias
Sindicatos e associações, representantes dos servidores públicos, estão reunidos na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 4, para conversar com os deputados sobre a Medida Provisória 6, que altera a estrutura técnico-administrativa do Igeprev. As entidades requerem que não seja reduzido o número de membros nos conselhos de Administração e Fiscal, mantendo a quantidade prevista na Lei 1940/2008.
Representantes dos servidores públicos conversam com os deputados sobre as alterações dos conselhos co Igeprev. Eles explicam aos parlamentares a importância em garantir a representatividade dos servidores no Igeprev. Os deputados Valdemar Júnior (MDB) e Júnior Geo (PROS), já receberam os sindicalistas.
O deputado Jorge Frederico, que também conversou com a clásse, se comprometeu em articular uma reunião dos representantes dos servidores com todos os deputados.
Mais de 20 entidades, que representam os servidores públicos estaduais, se reuniram na manhã dessa terça-feira, 3, para discutir a Medida Provisória nº 6, publicada no dia 28 de fevereiro de 2020, que altera a estrutura técnico-administrativa do Instituto. Todas se posicionaram contra as mudanças por entender que a medida compromete o controle e a fiscalização do órgão.
Entenda
O governador Mauro Carlesse (DEM) alterou a estrutura do Igeprev, reduzindo os membros do Conselho de Administração de 14 para seis e do Conselho Fiscal de seis para quatro pessoas, o que segundo os sindicatos e associações, afeta diretamente o controle e fiscalização da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de todos os servidores públicos estaduais, que abrange o Executivo, o Judiciário, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Estado (MPE) e a Defensoria Pública do Estado. A MP nº 6 altera a Lei 1.940/2008, que garantia uma maior participação dos segurados na estrutura técnico-administrativa, uma conquista dos servidores públicos.
