Da Redação do CP Notícias
O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Tocantins, juntamente com a vice-presidente e um dos diretores do Sinsjusto, Fabrício Ferreira, Raimunda Valnisa e Luiz Alberto Fonseca, respectivamente, se reuniram com o diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Jonas Demóstene, na última quarta-feira, 15.
A diretoria do Sinsjusto apontou ao diretor-geral suas preocupações em relação à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual determina ao TJTO o pagamento do auxílio-saúde em caráter de reembolso e não mais indenizatório, conforme aprovado em dezembro de 2019. Os representantes do Sinsjusto entendem o caráter da norma superior imanada do Conselho, bem como entendem que o TJ não poderá contrariá-la, todavia requerem que a gestão adote mecanismos objetivando adequar o pagamento do auxílio com a recente Resolução (294/2019).
Em resposta, o diretor-geral enfatizou que a administração está pauta, dentre outras coisas, na melhoria de vida e condições de trabalho dos servidores e que “esta é a principal diretriz da atual gestão, amplamente defendida pelo presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia Neto”. Entretanto, os poderes do CNJ sobrepujam ao TJTO e o descumprimento de qualquer determinação acarretariam sanções a este. Diante disso e em face aos interesses dos servidores, Jonas Demóstene ponderou que “o TJ se compromete a criar mecanismos, dentro do contexto administrativo, que estejam em compatibilidade com o CNJ e que sejam eficazes para atender a demanda”.
Além deste, foram tratados assuntos como o e-Proc, progressões, concurso de remoção, horário corrido, dentre outros de interesse da classe.
Em atendimento aos questionamentos recebidos pelos filiados, o Sinsjusto
buscou informações sobre o e-Proc e ouviu do diretor-geral que serão realizados
treinamentos para os servidores, inclusive oportunizou vídeo para treinamento,
o qual será disponibilizado aos filiados. O TJTO também busca viabilizar
ferramentas que auxiliem o processo de adaptação.
A assessoria do diretor informou que é natural que a ferramenta acabe gerando um processo de adaptação no início, mas tende a trazer um ganho substancial para o desempenho das atividades, trazendo mais celeridade e produtividade.
Sobre o horário corrido, outra demanda de interesse do servidor, estudos realizados sobre experiências anteriores apontam um cenário positivo em relação à produtividade durante o expediente corrido. O tema já foi pauta de debate no Judiciário tocantinense e foi mais um ponto abordado durante a reunião. O TJTO recebeu bem a demanda reiterando seu compromisso em zelar pelos interesses e melhorias nas condições de trabalho, bem como, pontuou que a gestão está imbuída na implementação do horário.
Trouxe ainda ao conhecimento dos presentes que já se pronunciaram na ADI 4598 (item 20) que cursa no STF sobre o intento de que o atendimento ao público seja em 6 horas corridas, com autonomia do TJ em implementar o turno que melhor atenda às necessidades da região.
Quanto ao concurso de remoção, o Tribunal de Justiça declarou que se trata de uma pauta de interesse da administração e está em análise, entretanto esbarra em pontos conflitantes, uma vez que ainda existem situações intrínsecas que precisam ser sanadas antes da sua realização.
Tocante à lei que fora aprovada e sancionada recentemente, a qual altera dispositivos das leis n.º 2.409/2010 e 10/96, o diretor-geral tranquilizou que devido à urgência da matéria, vez que há servidores que progredirão ainda este mês, a gestão capitaneada pelo Des. Helvécio de Brito Maia Neto, adotou medidas urgentes que resultaram em uma Medida Provisória e que acredita já estar a caminho de sanção pelo Governador do Estado do Tocantins.
Acerca do objeto da lei que alterou o PCCR, a administração está empenhada em discutir e encontrar caminhos democráticos para restabelecer ao estado em que saiu a minuta do Pleno do TJTO, mas reafirma que “as situações serão sanadas, com diplomacia e diálogo”, bem como tudo o que apontar como eventual desacordo com os interesses dos servidores. O diretor-geral completa dizendo que o TJTO e o Sinsjusto atuam sob o mesmo direcionamento, portanto devem andar em conjunto e que “esta é a visão do presidente Helvécio, afinal o TJ é a casa do servidor”.
O presidente do Sinsjusto apontou a reunião como produtiva e mais uma vez exaltou a abertura da administração para debater pontos divergentes que possam prejudicar a classe e, consecutivamente, os jurisdicionados: “É imperioso exaltar a postura da presidência, neste ato representado pelo polido diretor-geral, o qual abriu as portas para um diálogo franco e produtivo, objetivando resolver uma situação que trouxe inquietude aos servidores da Casa. Essa atitude traz à luz o interesse da administração em caminhar junto com a classe no mesmo caminho, qual seja: a da efetiva entrega da justiça aos jurisdicionados tocantinense. O SINSJUSTO reafirma que sempre estará aberto ao diálogo e pronto para somar com a gestão”, falou Fabrício Ferreira.
Ao final da reunião a administração e o sindicato ficaram de agendar nova reunião para debaterem sobre os demais pontos da lei que alterou o PCCR e Lei n.º 10/96, bem assim quais caminhos serão trilhados para uma resolução harmoniosa. (Com informações da Ascom do Sinsjusto).
