Da Redação do CP Notícias
Diante da Medida Provisória nº 18, que concede o Incentivo por Resultado de 40% ao 1º, 2º e 3º escalão sob os salários, o SISEPE-TO requer ao governador Mauro Carlesse (DEM) que o benefício seja concedido a todos os servidores efetivos do Executivo estadual.
O SISEPE-TO argumenta no Ofício nº 216, protocolado na manhã desta quinta-feira, 7, que os servidores efetivos são essenciais ao cumprimento das metas designadas com a criação do Incentivo por Resultado, os secretários de Estado, secretários chefes, secretários extraordinários, secretários executivos, presidentes e vice-presidentes de autarquias e superintendentes não garantirão o aumento da produtividade, pois cumprem um papel de gestão, planejamento, organização, coordenação e direção. Pelo contrário, são os servidores efetivos que executam as ações e os serviços, garantindo os resultados positivos a gestão pública.
Outro ponto cobrado pelo SISEPE-TO é que a MP nº 18, ao estabelecer o Incentivo por Resultado apenas aos chefes, descumpre o princípio da isonomia, ou seja, tratamentos distintos aos envolvidos no desempenho de metas, que serão cumpridas com a dedicação e empenho dos servidores públicos, os resultados excelentes dependem de todos os envolvidos no serviço público. O SISEPE-TO requer ao governador Carlesse que, em caráter de urgência, edite uma emenda a MP nº 18 e remeta à Assembleia Legislativa estendendo o Incentivo por Resultado de 40% a todos os servidores efetivos.
Contradição
“O SISEPE-TO tem dito, em diversas ocasiões, que o governo do Estado tem dinheiro para pagar os direitos garantidos em leis aos servidores públicos e não o faz por não querer. A MP nº 18, assim como outras ações do governador Carlesse, demonstra que os recursos existem, mas o cumprimento das leis, que estabelecem as progressões e a Data-base, são descumpridas por capricho, um desrespeito a nós servidores públicos”, destaca o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
O SISEPE-TO não vê racionalidade no ato do governador Carlesse em negar a Data-base 2019 de 5,0747% aos servidores efetivos, que engloba mais de 30 mil pessoas, e logo depois conceder uma gratificação de 40% a pouco mais de 100 pessoas, com salários de R$ 9.500,00 a R$ 13.500,00.
“O custo desse bônus aos amigos do rei aos cofres do governo do Estado é de quase meio milhão por mês, isso significa cerca de R$ 6 milhões ao ano, não existe racionalidade e tal atitude diante dos atos que prejudicam diretamente mais de 30 mil servidores efetivos, como a suspensão da progressão por dois anos e não pagamento integral da Data-base”, argumenta Cleiton Pinheiro.
O SISEPE-TO continuará cobrando o cumprimento das leis e direitos dos servidores públicos e cobrará dos deputados estaduais uma postura coerente, pois esses parlamentares escolheram descumprir leis e prejudicar os servidores em razão do discurso do chefe do Executivo de que não haveria recurso para pagar os direitos, mas dinheiro para outros gastos nunca faltou.
Valores do Incentivo por Resultado (IR)
Secretários de Estado – salário: R$ 13.500,00 – IR: R$ 5.400,00
Secretários chefes – salário: R$ 13.500,00 – IR: R$ 5.400,00
Secretários extraordinários – salário: R$ 13.500,00 – IR: R$ 5.400,00
Secretários executivos – salário: R$ 10.000,00 – IR: R$ 4.000,00
Presidentes – salário: R$ 10.000,00 – IR: R$ 4.000,00
Vice-presidentes – salário: R$ 9.500,00 – IR: R$ 3.800,00
Superintendentes – salário: R$ 9.500,00 – IR: R$ 3.800,00 (Com informações do SISEPE-TO).
O governo tá de palhaçada fazendo pouco dos servidores. Poxa Cleiton vamos fazer alguma coisa. Como eles vão alcançar a meta sem nós? Vamos cruzar os braços…
MP 18 é um tapa na cara dos servidores ativos e inativos que vem acompanhando a falta de respeito com quem trabalha e aqueles que já deram sua contribuição ao Estado. Mas uma vez estamos sendo enganados, infelizmente.
Cleiton, nós Servidores Públicos queremos que vcs Presidentes dos Sindicatos se encorajam, para todos nós Deflagrar GREVE GERAL URGENTEMENTE.
Manifestação já na porta do palácio tbm temos que tomar medidas não só protocolar oficio mais oficio isso não esta resolvendo. ou vcs já não perceberam isso ate quando vão ficar nessa de só protocolar oficio.
Acho que já está na hora dos servidores públicos tomarem uma decisão.
Esse governador está acabando com os direitos e envergonhando os servidores e o povo.
Ele tem que conhecer o poder dos servidores.