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SISEPE promete ir a justiça contra Data-base de 1% aprovada na AL

Da Redação do CP Notícias

Em material divulgado a imprensa na noite dessa quarta-feira, 9, momentos depois da Assembleia Legislativa aprovar o percentual de 1% de data-base para todos os poderes, o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO), prometeu providência em relação ao assunto e reclamou da postura dos deputados que seguiram a orientação do governador Mauro Carlesse ao aprovarem a medida.

“Após dias de mobilizações na Assembleia Legislativa e meses em busca do diálogo com o governador Mauro Carlesse, a maioria dos deputados estaduais se posicionou contra os servidores públicos e aprovou a Data-base de 1%, sendo que a legislação e as constituições Federal e do Tocantins garantem a correção da inflação, no caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,0747%, apurado no período de maio de 2018 a abril de 2019”, pontua o sindicato.

A Medida Provisória nº 12, convertida em projeto de lei, assim como os demais projetos, agora seguem para sanção do governador Carlesse.

“A Data-base de 1% não garante a correção da inflação, logo temos a perda do poder de compra e com isso a redução dos nossos salários. São dois pontos da Constituição Federal descumpridos, a revisão geral anual e a irredutibilidade salarial. A maioria dos deputados estaduais justifica o ato contrário aos servidores com base em um acordo feito com o governador Mauro Carlesse, esse mesmo chefe do Executivo que não conversou com os representantes dos servidores públicos sobre a Data-base”, avalia o presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro, ressaltanto que, “o SISEPE-TO adotará as medidas judiciais cabíveis para garantir o restante do percentual de correção da inflação e assim o cumprimento do direito legal e constitucional”.

O SISEPE parabeniza os deputados Nilton Franco (MDB), Júnior Geo (Pros) e Delegado Rerisson (DC) que se manifestaram e votaram em conformidade com as leis e as constituições, pela garantia do INPC e a Data-base de 50,0747%. “Mas, os três, assim como nós servidores públicos e as leis, fomos vencidos”, frisa Cleiton Pinheiro.

Votaram contra os servidores públicos e contra a Data-base de 5,0747%:

  • AMÁLIA SANTANA
  • AMÉLIO CAYRES
  • ANTONIO ANDRADE
  • CLAUDIA LELIS
  • CLEITON CARDOSO
  • ELENIL DA PENHA
  • FABION GOMES
  • GLEYDSON NATO
  • ISSAM SAADO
  • IVAN VAQUEIRO
  • JAIR FARIAS
  • JORGE FREDERICO
  • LEO BARBOSA
  • LUANA RIBEIRO
  • OLYNTHO NETO
  • RICARDO AYRES
  • VALDEMAR JÚNIOR
  • VALDEREZ CASTELO BRANCO
  • VANDA MONTEIRO
  • VILMAR DE OLIVEIRA
  • ZÉ ROBERTO LULA

Resposta de 0

  1. Sindicatos! Divulguem em todas as repartições, a foto dos nossos deputados que não cumprem as leis, e
    que querem nos deixar passar necessidades.porém só nos procuram em época de eleições. Eles querem acabar com o servidor concursado, querem contratar funcionários para mantê-los como seus servos, pois o servidor efetivo não se sujeita a ser funcionário de deputado e nem do governador;É funcionário à serviço da população e que ingressa no serviço público através de um concurso, obedecendo todos os tramites legais,através da oportunidade dada a todos que ingressam na carreira do serviço público, regido por uma constituição que não está sendo respeitada . Colegas servidores, não podemos baixar a cabeça pra tudo isso, temos que ser ouvido, estão nos tratando como os vilões das contas públicas.

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