Da Redação do CP Notícias
Em material divulgado a imprensa, nesta terça-feira, 5, o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO), rebateu o deputado Professor Junior Geo, sobre as afirmações do parlamentar de que a redução dos membros dos conselhos do Igeprev se justifica pela ausência dos representantes dos servidores públicos nas reuniões.
O Sindicato apresentou um levantamento em que as atas de
2017 a 2020 demonstram uma participação constante dos representantes dos
servidores. A MP Nº 6 tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Casa de
Leis e caso seja aprovada irá a Plenário. Na desta terça-feira, 5, o SISEPE faz
uma manifestação contra a medida em frente a AL.
Veja a íntegra da nota do SISEPE
Os deputados estaduais, em particular o relator da Medida Provisória do Igeprev – MP nº 6/2020 -, Professor Junior Geo, têm dito que a redução do número de membros dos Conselhos de Administração e Fiscal se justifica pela ausência dos representantes dos servidores públicos nas reuniões. Porém, em levantamento feito pelo SISEPE-TO, as atas de 2017 a 2020 demonstram que a participação dos representantes dos servidores era constante.
Outro fato a se considerar é que o SISEPE-TO tem cobrado as realizações de reuniões, pois desde que o governador Mauro Carlesse assumiu o governo do Estado as reuniões dos conselhos não têm sido realizada com regularidade. Em 2019, quando o mandato dos conselheiros designados em 2017 encerrou, os representantes dos servidores públicos encaminharam a indicação de novos membros, mas, apesar dos diversos ofícios e notificação, os conselhos de Administração e Fiscal não eram composto pelo governador Mauro Carlesse.
A inércia do Poder Executivo e o descumprimento da legislação levou o SISEPE-TO a ingressar com uma ação judicial em dezembro do ano passado para obrigar o governador Mauro Carlesse a compor os conselhos de Administração e Fiscal, sendo que faltava apenas designar os membros que representam o Executivo. Com liminar concedida em março deste ano, o governador Carlesse designou os membros para o Conselho de Administração, mas o Fiscal ainda não, descumprindo a determinação judicia
Aparentemente os deputados estaduais estão ouvindo apenas as informações do Poder Executivo, que tem repassados dados falsos e o Parlamento precisa procurar os fatos e votar em favor dos servidores públicos, pois a redução do número de membros dos conselhos de Administração e Fiscal prejudicará a aposentadoria e pensões de hoje e futuras.
“Reduzir a participação dos servidores públicos estaduais nos conselhos prejudicará o controle e fiscalização do Igeprev, que faz a gestão da previdência e significa as aposentadorias e pensões. Os deputados estaduais precisam zelar pela boa gestão da previdência e não compactuar com o desmantelamento proposto pelo governador Carlesse”, frisa Cleiton Pinheiro.
