Da Redação
Por determinação judicial, o governo do Estado publicou a implementação das progressões de 84 sindicalizados ao SISEPE-TO no mês de fevereiro, sendo a maioria, 49 pessoas, do Quadro Geral e as demais dos quadros do Ruraltins, Naturatins e Adapec. A implementação das progressões, publicadas nos diários oficiais, é resultado das ações judiciais ingressadas pelo SISEPE-TO, vitoriosas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que tiveram as ações de cumprimento de acórdão ingressadas.
No total, o SISEPE-TO foi vitorioso em 12 ações coletivas no STJ e os servidores públicos precisam procurar o sindicato para garantir a implementação e pagamento do retroativo da progressão. “Os servidores públicos que procuraram o SISEPE-TO ainda no ano passado para fazer o ingresso da ação de cumprimento de acórdão agora estão com suas progressões sendo publicadas. Logo, os servidores devem buscar com urgência o SISEPE-TO para garantir o pagamento das progressões já ganhas pelo SISEPE-TO na Justiça.
“Os servidores públicos que estão nos atos listados abaixo devem buscar o SISEPE-TO para fazer o cumprimento da decisão judicial. Os servidores que ainda não estão nos atos das ações, o SISEPE-TO conta com milhares de ações judiciais em curso e pode buscar o sindicato para verificar se está contemplado em alguma ação coletiva ou se é preciso ingressar com ação individual”, explica o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
Relação dos mandados de segurança e dos atos das progressões
QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014684…
Atos 2 e 3, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.658, de 8 de julho de 2016.
QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014688…
Atos 4 e 5, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.658, de 8 de julho de 2016.
QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014689…
Ato 1, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.658, de 8 de julho de 2016.
QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014132…
Ato 6, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.892, de 21 de junho de 2017.
NATURATINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014141…
Ato 1, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.892, de 21 de junho de 2017
NATURATINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0020808…
Atos do 3 ao 11, de 13 de junho de 2018. Publicado no Diário Oficial do Estado 5.174, de 10 de agosto de 2018.
RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0014150…
Ato n° 001, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de junho de 2017.
RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0014693…
Ato n°002, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado de 8 de julho de 2016.
RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0016420…
Portaria Conjunta n° 61, de 18 de setembro de 2014. Publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro de 2014.
RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0015306…
Ato n° 001 (ANEXOS I e II), de 10 de janeiro de 2018. Publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2018.
RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0020935…
Atos do 3 a 12, de 13 de junho de 2018. Publicado no Diário Oficial do Estado 10 de agosto de 2018.
ADAPEC – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014164…
Ato 1, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.892, de 21 de junho de 2017.
