Da Redação do CP Noticias
O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE-TO), questionou os critérios adotados pelo governador Mauro Carlesse (DEM), para começar a pagar as promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Segundo SISEPE o gestor não respeitou os critérios de antiguidade, já que os demais servidores estão com os passivos anuais/data-base relativo aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 em atraso.
O Sindicato também questiona o fato do governador ter concedido o benefício aos militares sem que o mesmo tenha passa pelas comissções das Câmaras Técnicas que tem a função de analisar quadrimestralmente os dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
“O SISEPE não é contra o pagamento das promoções aos militares, pelo contrário, queremos que todos os servidores recebam seus direitos, mas o Governo precisa respeitar o critério de antiguidade, pois a lei que ele está cumprindo é de 2019, enquanto isso, os demais servidores estão com seus passivos em atrasos desde 2015. Agora, temos que lembrar que o governador Mauro Carlesse constituiu as câmaras técnicas, previstas na Lei 3,462/2019, compostas com representantes dos servidores e do Executivo para tratar das passivos das datas-bases de 2015 a 2018, reajustes e progressões, oferecendo soluções ao chefe do Poder Executivo”, relata o presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro.
Entenda
O governador Mauro Carlesse assinou e publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), de sexta-feira, 18, o Decreto nº 6.155, que regulamenta o artigo 1º da Lei Estadual 3.483, de 4 de julho de 2019, que trata do pagamento das promoções dos militares do Tocantins, realizadas no dia 21 de abril do ano passado.
Conforme o Decreto, os efeitos financeiros serão implementados em folha de pagamento em percentuais cumulativos, até sua devida integralização. A implementação será da seguinte forma: 25% em setembro de 2020; 25% em março de 2021; 25% em de setembro de 2021; e 25% em março de 2022.
Ainda conforme o Decreto, tais percentuais poderão ser antecipados a qualquer tempo, mediante avaliação da capacidade orçamentário-financeira do Estado. Decisão essa que cabe ao Chefe do Executivo. Já aos dirigentes máximos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, cabe proceder quanto ao estudo de impacto financeiro correspondente ao saldo passivo decorrente dessas promoções para subsidiar projeções de pagamento, também em observância à capacidade orçamentária.
Governo
A reportagem foi encaminhada a Secom, com pedido de resposta do Governo. Assim que a resposta chegar, a matéria será atualizada.
Acho que o Sisepe fica muito preocupado com os militares em suas demandas e acaba se equivocando nos questionamentos. Só para evitar que voltem a passar esse tipo de vexame e atualizarem das informações com os militares também estão com os passivos anuais/data-base relativo aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 em atraso. Sem contar que os passivos de 2011 também não foram pagos aos militares. E todas essas ações estão em andamento na justiça. Portanto, antes de cometerem essa gafe, se informem primeiro.