Da Redação do CP Notícias
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro comentou a iniciativa do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em oficiar a presidência da Assembleia Legislativa para retirar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), Nº 1, que vincula o teto salarial dos servidores de todos os poderes ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). A PEC havia sido protocolada na Casa na terça-feira, 15.
Para Pinheiro, é “legítima a luta das diversas categorias que buscam suas reivindicações, no entanto, em primeiro lugar, o governador tem que dar importância, valorizar e reconhecer a dificuldade dos servidores que ganham menos que é o caso do Quadro Geral e outros quadros, que não estão conseguindo sobreviver com o salário que estão ganhando hoje”, pontuou o presidente.
Em entrevista à TV Anhanguera nessa quinta-feira, 16, horas antes da solicitação do governador para que a PEC fosse retirada da AL, o presidente ressaltou que a proposta iria beneficiar apenas 2 mil servidores, num quadro de quase 33 mil. Ele também contestou o envio da PEC no momento em que o Governo deve quase R$ 2 bilhões, em direitos atrasados aos servidores efetivos, desde 2015.
Entenda
A PEC teve repercussão negativa para o Governo em virtude dela beneficiar poucos servidores, sobretudo, aqueles que já ganham mais, como coronéis da Polícia Militar, auditores fiscais, médicos e delegados da Polícia Civil em um momento em que sindicatos ligados aos servidores lutam para receber direitos pendentes como progressões e data-base.
Pela Lei atual o valor máximo que pode ser pago aos servidores do Executivo Estadual não pode exceder o valor do salário do governador, que hoje é de R$ 24.119,00. Na prática isso significa que quem ganha acima desse valor, só recebe esse percentual, o resto é devolvido ao erário público.
Pela proposta assinada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e protocolada na Assembleia nessa terça-feira, 15, o limite máximo salarial deverá ser implementado gradativamente começando em 72% do que ganha um desembargador do TJ-TO já no mês de maio deste. Já em 2029, pela PEC, um servidor poderá receber o mesmo valor de um desembargador, ou seja, 100%.
