Funcionalismo ​

SISEPE-TO tira dúvidas de sindicalizados sobre decisão do STF em ação dos 25% para a Saúde

Da Redação do CP Notícias

O SISEPE-TO esclarece aos seus sindicalizados que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o reajuste de 25% aos servidores chamados “novos concursados” do quadro da saúde é para todos os servidores que entraram com a ação requerendo o direito.

Qualquer servidor da categoria da saúde vai poder ingressar com a ação de cumprimento individual por qualquer Sindicato que estiver sindicalizado.
É importante ressaltar que o processo ainda não foi transitado em julgado e que somente após o trânsito em julgado será possível entrar com as ações de cumprimento individuais.

O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, esclarece que os sindicalizados ao SISEPE-TO poderão ficar tranquilos que o Sindicato irá representá-los judicialmente nas referida ação judicial. “Estamos atentos ao andamento do processo. Os nossos sindicalizados devem ficar despreocupados quanto à ação individual, pois estaremos prontos quando ocorrer o trânsito em julgado da ação, explicou.

Entenda

A Lei de nº 1.861/2007 gerou o direito aos servidores empossados antes do ano de 2010 o reajuste de 25%. Os servidores que tomaram posse posteriormente ao ano de 2010 foram negados pelo Governo a receber o reajuste. (Fonte: Ascom do SISEPE-TO).

Uma resposta

  1. No caso falta só os desembargadores daqui do Tocantins julgar e dar como julgado é isso? cabe algum embargo ainda para protelar que é o que o estado mais sabe fazer sobre esses 25%. responde ai site.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Crie a sua conta única para todos os produtos do Portal Cleiton Pinheiro

 

Não tem conta?

Anuncie a sua empresa em um dos maiores portais de notícias do Tocantins.