Da Redação do CP Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou nessa quinta-feira, 24, contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar está 4 votos a 3 a favor da medida. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 6 de novembro.

O voto mais esperado no julgamento de ontem, sobre a constitucionalidade da prisão logo após a segunda instância, foi o da ministra Rosa Weber que posicionou-se pela necessidade do trânsito em julgado (fim dos recursos) para que um condenado cumpra a pena. O posicionamento de Rosa era considerado um mistério entre colegas no STF, para quem ele pode ser decisivo no resultado final.

O relator, ministro Marco Aurélio também votou contra. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da prisão em segunda instância. Faltam os votos de quatro integrantes do STF.

Em seu voto, Lewandowski, último a votar na sessão dessa tarde, disse que a Constituição estabeleceu como cláusula pétrea que a prisão para cumprimento de condenação somente pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, fim de todos os recursos nos tribunais superiores.

“A jurisprudência desse Tribunal consolidou-se, salvo um lapso de tempo, que ofende o princípio da presunção da inocência a execução da pena de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória”, afirmou.  (Com informações da Agência Brasil).