Da Redação do CP Notícias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão na última quinta-feira, 14, em autoriza os estados do Tocantins, Maranhão e Mato Grosso a utilizar R$ 79 milhões provenientes de acordo de destinação de valores recuperados na Operação Lava Jato para o combate à pandemia de coronavírus.
A autorização prevê que o Tocantins utilize R$ 29,6 milhões, o Maranhão (R$ 44 milhões) e Mato Grosso (R$ 79,4 milhões). A proposta de ajuste é sobre o acordo da destinação de valores, conforme requerido por estes estados. Os valores já haviam sido repassados aos Estados para ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais, mas não haviam sido efetivamente aplicados. Os estados requerentes deverão comprovar a efetiva utilização do montante autorizado, segundo determinou o ministro na decisão.
Conforme Alexandre de Moraes, a emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O dinheiro é proveniente de uma multa paga pela Petrobrás em ação nos Estados Unidos da América (EUA), a qual definiu que 80% do valor deveria ser remetido ao Brasil. (Fonte: G1).
