Da Redação do CP Notícias
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou andamento à queixa-crime movida pelo governador Mauro Carlesse (DEM), do Tocantins, contra o deputado federal Vicentinho Júnior (PL). De acordo com a peça judicial em que o CP Notícias teve acesso, o governador acusa o deputado de crimes de calúnia e difamação por conta de um vídeo que postou em uma rede social em julho do ano passado.
A decisão foi proferida ainda em novembro do ano passado, mas só foi divulgada ontem, conforme apurou a reportagem.
No post, o deputado se exalta e atribui ao governador expressões como “perseguidor “usurpador do dinheiro público”, “formador de quadrilha” e “corrupto”. No entanto, para o parlamentar, o vídeo tratava de um assunto semelhante proferido em discurso na tribuna da Casa de Leis, dias depois da postagem, o que segundo ele, se enquadra dentro da imunidade parlamentar.
Ao negar o pedido de Carlesse, a ministra argumenta que, a atividade parlamentar não se exaure no ambiente do Congresso, já que os deputados e os senadores têm “papel fundamental na fiscalização de atos do poder público e na divulgação de posições políticas caras à democracia, no debate de ideias muitas vezes discordantes”, destaca.
A Procuradoria-Geral da República também se posicionou pela rejeição da queixa-crime. No entendimento da PGR, a manifestação de Vicentinho “guarda relação com o exercício de seu mandato, alcançada pela imunidade parlamentar material”.
Adversários nas últimas eleições, Vicentinho e Carlesse já trocaram várias acusações públicas. Em agosto do ano passado, durante lançamento do Plano Plurianual em Paraíso do Tocantins, o governador chamou Vicentinho Júnior de “vagabundo corrupto e covarde”. As declarações vieram depois que Vicentinho Júnior criticou membros do governo tocantinense, dizendo que o estado hoje “é um estado de corrupção”.
“Quando ele xinga o Tocantins é como se ele xingasse a própria mãe e se quiser me processar que me processe”. “Eu tenho coragem de falar isso na cara dele, mas ele não tem porque é covarde”, afirmou Carlesse na ocasião.
“Eu tenho coragem demais para falar desse vagabundo, que
nunca fez nada pelo Tocantins e agora por um oportunismo político quer
aparecer”, disparou o governador em seu discurso, na mesma data.
