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STF: primeiro processo distribuído ao ministro Zanin é recurso da Lojas Havan

Indicado pelo presidente Lula, o advogado Cristiano Zanin foi empossado no cargo ministro do STF – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, empossado nesta quinta-feira, 3, começou a receber os primeiros processos para julgar. Zanin vai relatar um recurso no qual as Lojas Havan processam o estado de Santa Catarina para pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica.

O ministro também será responsável pelo julgamento de uma ação de desapropriação de uma fazenda em São Paulo.

Processo contra Bolsonaro

Além das ações que chegaram ao Supremo, Cristiano Zanin herdou 566 processos que estavam no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos e abriu a vaga na Corte.

Entre as ações herdadas, estão processos contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e questionamentos sobre a Lei das Estatais.

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