O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, derrubou hoje a decisão do TRF-3 (Tribunal Federal Regional da 3ª Região) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentasse os exames para detecção de covid-19.
Noronha afirma que, apesar de ocupar cargo público, o presidente pode manter sua intimidade preservada: “a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção à sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”.
Mais cedo, a AGU (Advocacia-Geral da União) havia recorrido para que Bolsonaro não fosse obrigado a apresentar os exames e comprovar se teve u não coronavírus.
A ação, movida pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, foi protocolada após o veículo questionar o Palácio do Planalto diversas vezes a respeito do resultado dos testes. Como argumento, a publicação apontava “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”.
Noronha antecipou decisão
Em entrevista concedida ao site jurídico JOTA, ontem à tarde, Noronha afirmou que “não é republicano” exigir a divulgação dos documentos e alegou que “não é porque o cidadão se elege presidente que não tem direito a um mínimo de privacidade”. A fala do ministro ocorreu após o TRF-3 determinar que Bolsonaro apresentasse o resultado dos testes.
“Ele [Bolsonaro] está andando para lá e para cá e está imunizado, é uma questão a ser discutida com calma, mas acho que há um limite interferir na vida do cidadão”, declarou o ministro.
Noronha admitiu, ao longo da entrevista, que era possível que o processo fosse parar nas mãos dele caso o governo entrasse com recurso no STJ, pois seria entregue diretamente no gabinete do presidente da Corte.
“Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou me permitir não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo. Eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é A+, B+, O-? Há um mínimo de intimidade a ser preservada”, disse o ministro.
A fala ocorreu um dia antes da União entrar com o recurso na instância superior. O jornal chegou a pedir, ainda hoje, que o presidente do STJ se considerasse “impedido” de analisar o recurso em virtude das declarações dadas na entrevista. (Fonte: Uol).
