Da Redação do CP Notícias
Em decisão proferida nessa terça-feira, 8, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus ao ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB), preso pela Polícia Federal durante a operação 12º Trabalho. Na mesma operação, foram presos o pai do ex-governador, José Edmar Brito Miranda e o irmão dele, Júnior Miranda. Brito pai, pagou fiança de cerca de R$ 200 mil e foi liberado, Júnior e o ex-governador continuam presos.
A defesa de Miranda confirmou a negativa da Justiça, mas disse que a decisão completa só deve ser publicada no próximo dia 10 de outubro. Desde que foi preso, o político já teve três pedidos de liberdade rejeitados em diferentes instâncias da Justiça. Nas instâncias inferiores, o entendimento foi de que ele poderia atrapalhar as investigações caso fosse solto.
Defesa
Quando a 12º Trabalho foi deflagrada a defesa da Família Miranda anotou: “Posso afirmar que não há razão para um decreto prisional. Os fatos investigados são passados, distantes da atualidade que justificasse uma prisão”. Sobre os fatos da operação Thot, o advogado de Marcelo Miranda afirmou: “Essa investigação tramita no STJ, por conta da prerrogativa do desembargador. Marcelo Miranda não é investigado lá, e nem a Justiça Federal pode se manifestar sobre isso porque não tem competência”.
Os três são acusados de atuarem em um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 300 milhões dos cofres públicos. A decisão da Justiça que decretou as prisões fala em um esquema articulado em todas as gestões de Marcelo Miranda a frente do Governo do Tocantins.
Histórico
Miranda, que foi eleito três vezes governador do Tocantins, também tornou-se o primeiro governador brasileiro a ser cassado duas vezes do cargo. Na última cassação, em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral considerou a chapa vitoriosa em 2014 culpada das acusações de abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos durante a campanha.
Na ação, o Ministério Público alegou que as irregularidades ficaram demonstradas com a apreensão de 500 mil reais em uma mochila e material publicitário em um avião e pela simulação de contratos para justificar movimentação de recursos.
A primeira cassação aconteceu em 2009, quando o TSE concluiu que houve irregularidades na campanha pela reeleição, em 2006, incluindo a doação de mais de 4 mil lotes e 80 mil óculos para eleitores e nomeações para cargos públicos. Por essa razão, não pôde assumir o cargo de senador para o qual foi eleito em 2010.
