Por Dermival Pereira
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) emitiu parecer pela rejeição das contas do prefeito de Conceição do Tocantins, Paulo Sérgio Torres Fernandes (PSD), referente ao ano de 2017. O julgamento final fica agora sob responsabilidade da Câmara de Vereadores.
No documento em que a reportagem teve acesso, consta que o motivo do parecer contrário a aprovação das contas do gestor, pelo TCE, foi o repasse da contribuição patronal que atingiu apenas 17,88%, ficando abaixo de 20% estabelecido pela legislação vigente. O documento foi emitido no último dia 3 e recomenda o Legislativo Municipal que rejeite as contas do prefeito.
No parecer, a Corte de Contas considera a gestão contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e o cumprimento dos índices Constitucionais, porém, o julgamento das mesmas fica a cargo dos vereadores de cada município. Assim, muitos gestores que tem uma base de apoio no Legislativo, conseguem aprovar contas consideradas irregulares pelo TCE.
O outro lado
O prefeito Paulo Rocha, disse que, “ausou estranheza a rejeição das contas consolidadas, uma vez que o parecer do corpo de auditores, do ministério público de contas e o voto do relator foram no sentido da aprovação das contas com ressalva, ocorre que, em razão de voto da divergência da conselheira Doris que não reconheceu os valores do parcelamento do INSS.
Ainda segundo o prefeito, “foram rejeitadas as contas, entretanto, a assessoria jurídica está apresentando recurso, uma vez que a decisão está tomada em desacordo com os acórdãos do pleno do TCE”, pontuou o gestor.
