A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informou na sexta-feira, 5, que a 6º Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) decidiu que a Setas apresentou justificativas suficientes para a continuidade do Projeto Jovem Trabalhador. O projeto de autoria da Gestão Carlesse vai recrutar 3 mil jovens para trabalhar, com idade entre 16 e 21 anos.
O Projeto Jovem Trabalhador prevê proporcionar aos adolescentes e jovens em idade de 16 a 21 anos o direito à aprendizagem, ao acesso à qualificação e a experiência do primeiro emprego com vistas ao acesso ao mundo do trabalho.
A situação de adolescentes e jovens requer atenção do Estado, especialmente daqueles em condições de vulnerabilidade, agravado pelas situações de exploração do trabalho infantil e dificuldade de acesso ao mercado de trabalho. A carência de programas locais de capacitação e acolhimento desses jovens, bem como de ações públicas efetivas que promovam a sua inclusão social e produtiva justifica a implantação desse importante programa social. O Projeto Jovem Trabalhador terá a execução de 24 meses e os 3 mil jovens e adolescentes selecionados vão atuar em órgãos e entidades públicas de âmbito estadual e municipal do Estado.
A partir da decisão do TCE/TO, a Setas está tomando todas as providências administrativas para o retorno da execução do projeto. O órgão reitera ainda que preza pelas boas práticas da gestão pública, primando pela legalidade dos seus processos. (Com informações da Secom do Governo).
