Da Redação do CP Notícias
Com o avanço das medidas para o combate da Covid-19, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um plano especial de acompanhamento com lupa das ações econômicas do governo Jair Bolsonaro na crise. Com a auditoria, o tribunal quer evitar que se repitam os erros da crise financeira que abalou o mundo em 2008. As informações são Jornal Estadão.
Avaliação preliminar da área técnica do tribunal, obtida pelo Estado, aponta incoerência entre as medidas de estímulo à economia, via concessão de benefícios assistenciais e para manutenção do emprego, e as orientações do presidente Jair Bolsonaro no sentido oposto, para que a população saia de casa.
Para o TCU, num cenário em que a política do presidente estimula a volta das atividades, não faria sentido explodir o cofre público, pagando benefícios que permitam às pessoas ficarem em casa. Os técnicos apontam falhas nas estimativas de beneficiários do auxílio emergencial em face ao orçamento disponibilizado.
O tribunal também já identificou risco de utilização dos bancos públicos, entre eles Caixa e Banco do Brasil, para arcar com as medidas de política pública que deveriam ser sustentadas pelo Tesouro Nacional. A ação do Banco Central (BC), que ganhou poder de fogo para atuar no mercado comprando dívidas de empresas e carteiras de crédito, também está sendo monitorada.
A corte de contas quer que todas as medidas de políticas públicas feitas pelos bancos públicos sejam transparentes e estejam no Orçamento. Se for necessário, a corte poderá determinar ajustes na atuação das instituições financeiras oficiais, nem que para isso seja necessário aprovar legislação criando uma nova política pública a ser financiada pelo Tesouro. Não poderá haver um “orçamento por fora” dos bancos que não esteja explícito nas contas do governo.
“A ex-presidente Dilma Rousseff teve as contas rejeitadas porque usou Caixa, BB, BNDES para pedalar despesas que eram do Tesouro. O governo precisa deixar claro quem vai operar o que, de quem é a responsabilidade”, diz o ministro Bruno Dantas, relator das contas do presidente Bolsonaro. (Fonte: Estadão).
