Da Redação do CP Notícias
Em material encaminhado a imprensa, via assessoria, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, negou que haja qualquer acordo entre a Corte estadual e o Governo do Estado para que o percentual de 3,43% da Data-base do Judiciário fosse reduzido para 1%, como aprovado pelos deputados estaduais na noite dessa quarta-feira, 9.
O possível acordo entre o Palácio Araguaia, os deputadas estaduais e os demais poderes para que as matérias fossem aprovadas é comentado nos bastidores da Assembleia Legislativa e até por membros do Governo do Estado. Oficiamente, todos negam.
No material distribuído a imprensa, o TJ diz que, “o Judiciário em nenhum momento tencionou alterar o índice de 3,43% de reajuste da data-base dos servidores, aprovado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal e enviado à Assembleia Legislativa, que, no entanto, decidiu aprovar o percentual de 1% para os três poderes”.
“Respeitamos a autonomia do Legislativo para estipular o valor, mas reforçamos que não voltamos atrás no nosso pleito, até porque, para fazer isso, teríamos que convocar nova sessão plenária”, lembrou o desembargador, garantindo aos servidores que irá incluir na folha de pagamento, o mais breve possível, a revisão geral anual das remunerações dos servidores, no percentual aprovado pelo Legislativo estadual.
O presidente do TJTO esclareceu ainda que “o trâmite legislativo da minuta de Projeto de Lei, tão logo aprovado pelo Órgão Plenário, pressupõe a remessa à Casa de Leis, a quem a Constituição Federal confere autonomia para rever o percentual aprovado e sobre o qual a Corte Judiciária deve a necessária observância”.
Se juntar os 3 Poderes não dá um poder.