Da Redação do CP Notícias
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) decidiu que todos os valores recebidos pelo judiciário, nos próximos 60 dias, relacionados às penas de multa, transação penal e suspensão de processos criminais serão destinados para o combater o coronavírus. A determinação foi feita por uma portaria assinada pelo presidente do TJ, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, já publicada no Diário da Justiça.
Conforme a portaria, os recursos atualmente existentes e os que vierem a existir, nos próximos 60 dias, deverão ser transferidos para uma conta judicial que será administrada pelo diretor financeiro e diretor-geral do TJTO. O dinheiro será utilizado para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia do coronavírus (COVID-19), a serem utilizados pelos profissionais da saúde.
