TJ manda gestão pagar salários à vice acusado de mandar matar prefeito

Por Dermival Pereira

O Tribunal de justiça do Tocantins (TJ-TO) decidiu na tarde dessa quarta-feira, 7, por unanimidade, revogar decisão de primeira instância e determinou que a Prefeitura de Novo Acordo efetue o pagamento dos salários vencidos e vincendos ao vice prefeito daquele município, Leto Moura Leitão Filho (O Letim Leitão), do PRB. Na decisão, o TJ revogou liminar concedida pela juíza da Comarca de Novo Acordo, Aline Iglesias.

Leitão é acusado de mandar matar o prefeito do município, Elson Lino de Aguiar Filho (MDB), no início deste ano. Após o fato, a prefeitura suspendeu, via Decreto, o salário do vice que está preso e afastado do cargo por 180 dias, em virtude de uma decisão judicial.

A relatora do processo no TJ, a juíza Silvana Parfieniuk, diz em voto, que “há flagrante ilegalidade na suspensão do salário do agente público e que isso afronta os princípios da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”. A relatora afirma, em seu voto, que “o decreto que determinou o afastamento sumário do vice prefeito do cargo eletivo por ele ocupado, é ilegal”.

Em outro trecho, a magistrada diz que, “o fato de o servidor público estar preso preventivamente não legitima a administração municipal a proceder à suspensão em seus vencimentos”.

Entenda

O atentado contra o prefeito ocorreu em 9 de janeiro deste ano, na residência da vítima, localizada no centro da cidade de Novo Acordo, a 110 km de Palmas. Na data dos fatos, por volta das 15 horas, o executor chegou à residência do prefeito, passando-se por um conhecido e aproveitou que uma das portas da casa estava aberta para adentrar ao imóvel, dirigir-se até o quarto do gestor municipal e efetuar três disparos de arma de fogo, a queima-roupa, com um dos tiros atingindo o rosto do prefeito. O gestor foi socorrido e sobreviveu ao atentado.

Ao final do inquérito policial, quatro pessoas foram indiciadas, todas estão presas preventivamente na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP). Todos os acusados negam envolvimento no crime que ainda aguarda julgamento da Justiça.