Da Redação do CP Notícias
O Tribunal de Justiça do Tocantins acatou pedido da empresa BRK Ambiental, responsável pelo fornecimento dos serviços de água e esgoto em várias cidades do Tocantins, e suspendeu liminarmente, a cobrança da taxa de esgoto integral em Palmas. Com isso, segundo informou a concessionária, a empresa fica autorizada a cobrar o valor de 80% sobre o valor consumido de água nas próximas faturas.
Com essa decisão, a BRK está autorizada a realizar a cobrança retroativa do valor que deixou de ser cobrado em função da lei suspensa. No entanto, a empresa ainda avalia quando essa cobrança será iniciada e disse que informará todos os clientes com antecedência. De acordo com a empresa, a diferença entre os meses de fevereiro e junho será parcelada para minimizar o impacto no valor final das faturas mensais.
Em virtude da Lei Municipal, desde fevereiro a cobrança foi feita nos percentuais de 40% do consumo de água em imóveis residenciais e 50% para imóveis comerciais e públicos. A regra antiga, que voltou a valer, é de tarifa única de 80% para todos os imóveis.
Veja a íntegra da Nota da BRK Ambiental
A BRK Ambiental informa que, com base em uma decisão judicial do
Tribunal de Justiça do Tocantins, publicada no último dia 02 de julho, estão
suspensos os efeitos da Lei 2.540/2020, que limitava a cobrança de esgoto em
Palmas a 40% para clientes residenciais e 50% para clientes comerciais. Com
isto, a partir das faturas entregues neste mês de julho, fica reestabelecida a
cobrança de acordo com a regulação estadual e com o contrato de concessão, que
definem 80% sobre o valor consumido de água como a cobrança pelo serviço de
coleta e tratamento de esgoto para todos os municípios do Tocantins.
De acordo com a mesma decisão judicial, a BRK Ambiental está
autorizada a realizar a cobrança retroativa do valor que deixou de ser cobrado
em função da lei suspensa. A empresa ainda avalia quando essa cobrança será
iniciada e informa que todos os clientes serão avisados com antecedência. A
diferença entre os meses de fevereiro e junho será parcelada para minimizar o
impacto no valor final das faturas mensais. A empresa lembra ainda que seus
canais de atendimento, como o 0800 6440 195, e o atendimento através do
Whatsapp (11) 99988-0001 – estão disponíveis para dúvidas, renegociações e
solicitações de serviços e informações.
