Da Redação do CP Notícias
O Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), divulgou em seu site, na última quarta-feira, 24, comunicado afirmando, que irá manter os valores atuais cobrados pelas mensalidades, já lançados no sistema. Para não cumprir a Lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM), na semana passada, que concede até 40% de desconto das parcelas durante a pandemia do coronavírus, a instituição alega que há entendimentos jurídicos divergentes acerca da constitucionalidade da Lei.
Em uma rede social da instituição, onde o comunicado também foi publicado, universitários reagiram com indignação ao posicionamento da Ulbra em não cumprir a nova lei.
No documento, a Ulbra informa que tomou ciência acerca da Lei, mas que manterá o parcelamento estabelecido para as mensalidades, conforme vencimentos já lançados no sistema anteriormente. “Em virtude dos entendimentos jurídicos divergentes acerca da constitucionalidade da lei acima, a Instituição informa que mantém o parcelamento estabelecido para as mensalidades, conforme vencimentos já lançados no sistema anteriormente”.
De acordo com a Lei, para os alunos do ensino fundamental o desconto é de 10%, para o ensino médio 15% e para o ensino superior de 40%. Já os responsáveis que estão inadimplentes há mais de seis meses não terão direito ao benefício.
Entenda
O governador Mauro Carlesse (DEM) sancionou, na semana passada, a lei que reduz o valor das mensalidades em escolas e universidades particulares por causa dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 19, vai ficar em vigor até 30 dias depois do período de suspensão das atividades presenciais. O projeto é de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade), e mesmo depois de aprovado e sancionado, vem sendo questionando sobre sua legalidade, por instituições e pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado do Tocantins.
Atualmente, o decreto que interrompeu as aulas nas escolas e universidades em todo Estado do Tocantins tem validade até 30 de junho, mas pode ser prorrogado.
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 11 de junho e desde então aguardava sanção do governador Mauro Carlesse. A medida vem sendo questionada pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado do Tocantins, que repudiou a sansão da lei e disse que a norma é inconstitucional.
Veja a íntegra do Comunicado da Ulbra
O Centro Universitário Luterano de Palmas
(Ceulp/Ulbra) informa que tomou ciência acerca da Lei nº 3.682, de 19 de junho
de 2020, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede
privada de ensino durante o período de contingência da pandemia da COVID-19.
Em virtude dos entendimentos jurídicos divergentes acerca da constitucionalidade da lei acima, a Instituição informa que mantém o parcelamento estabelecido para as mensalidades, conforme vencimentos já lançados no sistema anteriormente.
Aproveitamos esta comunicação para ressaltar que nosso corpo diretivo, docente e administrativo sente-se honrado em seguir lhes proporcionando ensino de qualidade, através do atendimento remoto. Com os inovadores serviços digitais da plataforma Google for Education, associada ao premiado ambiente virtual de aprendizagem Aula e o Conecta, seguimos cumprindo o nosso papel educacional, neste momento delicado de saúde pública, que aflige e preocupa a todos, para que nossos alunos mantenham seu aprendizado e sejam vitoriosos no final do semestre letivo.
Cordialmente,
Reitoria
O outro lado
O Portal encaminhou o linke desta reportagem para a assessoria de Comunicação da Ulbra e para o Procon-TO e aguarda um posicionamento sobre quais procedimentos os alunos devem adotar para que a medida seja cumprida.
