Por Dermival Pereira
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que retira da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a obrigatoriedade de que o procurador geral seja integrante da carreira, e passe a ser de livre nomeação do chefe do governador gerou embate entre os deputados durante sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 26. O prazo final para a análise da PEC pelos parlamentares se encerraria nesta terça-feira.
O motivo dos debates foi a mudança de relator da matéria que saiu das mãos da deputada Valderez Castelo Branco (PP) e passou para o suplente da comissão, Leo Barbosa (SD). Titular da comissão, a deputada Cláudia Lelis (PV) solicitou a relatoria ou que a mesma fosse devolvida à Valderez. O presidente da CCJ, deputado Ricardo Ayres (PSB) negou o pedido da colega, afirmando que de acordo com o regimento da Casa, a matéria poderia ser distribuída a Barbosa, mesmo não estando presente na sessão.
Discordando
de Ayres, Cláudia insistiu em relatar o processo e pediu que o jurídico da Casa
fosse consultado sobre o assunto, mas o presidente manteve seu posicionamento. Os
deputados Vanda Monteiro (PSL) e Elenil da Penha (MDB) também discordaram do
posicionamento de Ayres. Elenil chegou a pedir vistas do processo, mas teve o
pedido indeferido porque não ser titular da comissão. “Minha dúvida é essa, se
eu não posso pedir vistas porque sou suplente, a relatoria pode ser dada a um
suplente que não está na sessão, mesmo a titular estando aqui”, questionou.
Valderez disse que devolveu a relatoria da PEC “por causa de uma convocação
previamente agendada. Devido à importância da proposta e para não atrasar o
andamento da matéria, ela remetida ao presidente para nomeação imediata de um
novo relator”.
Entenda
A PEC vem causando insatisfação da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins que teme a transferência de uma critério técnico de escolha para trazer um critério político, caso a medida seja aprovada.
Também presente na sessão, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Rodrigo Santos, comentou o assunto. “A Associação continuará acompanhando junto a Assembleia Legislativa o andamento da Proposta de Emenda Constitucional. Durante vários dias estivemos nesta Casa dialogando e esclarecendo com cada Deputado e Deputada sobre a importância da manutenção da regra constitucional em vigor. Na sessão de hoje ficou evidente a intenção do presidente da comissão, Ricardo Ayres, de tentar aprovar esse pleito, inclusive violando o regimento interno da própria Casa”, afirma Rodrigo.
