Da Redação do CP Notícias
Em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, realizadas na última terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa (Aleto), os deputados aprovaram várias matérias, ao tempo em que se encerraram as atividades do primeiro semestre de 2020. Entre as proposituras estão duas medidas provisórias que autorizam gratificações a servidores da saúde estadual que trabalham diretamente com pacientes da covid-19.
As atividades parlamentares na Assembleia só retonarão em agosto.
A Medida Provisória (MP) nº 15/2020 foi convertida em projeto da Comissão de Administração e Defesa do Consumidor, e institui indenização financeira extraordinária a servidores da Secretaria de Saúde que trabalham em unidade hospitalar exercendo atividades exclusivamente nas alas de tratamento da Covid-19.
Já a MP nº 14/2020 versa sobre o pagamento de plantões extraordinários, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no Tocantins em razão da pandemia da Covid-19, e sobre pagamento de plantões extraordinários solicitado pelo Lacen/TO, Hemocentro e Diretoria de Regulação de Leitos, uma vez que ainda não há previsão legal para isso, segundo o Governo.
De autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovado altera o parágrafo 1º do artigo 24 da Constituição Estadual, permitindo que o suplente de deputado assuma o mandato do titular nas licenças superiores a 60 dias. A Constituição previa a posse do suplente só no caso de a licença superar 120 dias.
Com a coautoria das deputadas Amália Santana e Luana Ribeiro, outra proposta de Ayres foi avalizada pelo plenário da Casa de Leis. Ela obriga bares, quiosques, praças, cafés, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, de eventos e de shows a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.
A comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além de linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes, são proibidos em projeto de autoria e coautoria das deputadas Amália Santana (PT) e Vanda Monteiro (PSL), respectivamente.
De iniciativa da deputada Luana Ribeiro (PSDB), foi aprovada a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e similares com os seguintes dizeres ou outras expressões com o mesmo objetivo: “não nos responsabilizamos por danos materiais ou objetos deixados no interior do veículo”.
Por sua vez, Vanda Monteiro, em conjunto com o deputado professor Júnior Geo (PROS), obteve a aprovação de texto que exige a fixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos, de maneira a informar sobre isenções tributárias específicas concedidas a pessoas com deficiência e portadoras de enfermidades de caráter irreversível.
Já matéria do deputado Elenil da Penha (MDB) autoriza a criação de equipe de apoio em todas as escolas públicas do ensino fundamental no Estado Tocantins.
No final da sessão, o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PTB), agradeceu o trabalho dos deputados no primeiro semestre, e pediu que todos tenham muito cuidado contra o coronavírus. “Desejo muito sucesso a todos os parlamentares e servidores, que possamos retornar em agosto já com o final dessa pandemia”, concluiu. (Fonte: ALTO).
