Por Dermival Pereira
O vereador de Palmas, Moisemar Marinho (PDT), autor da Lei Municipal que reduziu o valor da taxa cobrada pelo serviço de água e esgoto da Capital, informou na manhã desta terça-feira, 7, que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça, em que o Judiciário acatou pedido da BRK Ambiental e suspendeu os efeitos da lei, autorizando a empresa a cobrar o valor integral de 80% já nas próximas faturas.
Segundo
o parlamentar, um recurso contra a decisão do TJ já está sendo preparado pela
Procuradoria da Câmara de Vereadores e assim que o prazo for aberto, será
protocolado. “Já acionei a procuradoria da Câmara Municipal para recorrer dessa
decisão”, disse o vereador, ressaltando, que “vamos recorrer, não abriu o prazo
ainda”.
EntendaCom essa decisão da Corte, a BRK está autorizada a realizar a
cobrança retroativa do valor que deixou de ser cobrado em função da lei
suspensa. No entanto, a empresa ainda avalia quando essa cobrança será iniciada
e disse que informará todos os clientes com antecedência. De acordo com a
empresa, a diferença entre os meses de fevereiro e junho será parcelada para
minimizar o impacto no valor final das faturas mensais.
Em virtude da Lei Municipal, desde fevereiro a cobrança foi
feita nos percentuais de 40% do consumo de água em imóveis residenciais e 50%
para imóveis comerciais e públicos. A regra antiga, que voltou a valer, é de
tarifa única de 80% para todos os imóveis.
