Por Dermival Pereira
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou na manhã desta sexta-feira, 1º, o decreto que vai normatizar os critérios a serem adotados para a antecipação dos créditos, no formato de Cessão de Crédito, a todas as categorias dos servidores públicos estaduais, previsto no art. 12 da Lei 3.901/2022. O assunto havia sido antecipado pelo reportagem do CP Notícias, ainda nesta quinta-feira, 30.
A assinatura do Decreto ocorreu na mesma cerimônia de assinatura do contrato para aquisição de crédito no valor de R$ 350 milhões junto ao Banco do Brasil, no Auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas, e contou com presença dos bancos Baycoval, Banco Pan, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Volus e BMG . Na prática o Decreto permite a antecipação de direitos já adquiridos pelos servidores do Executivo Estadual.
O presidente da Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), Cleiton Pinheiro, comentou a assinatura do Decreto e quais benefícios ele trará aos servidores públicos do Executivo Estadual. ‘Eu acredito que nós conseguimos virar uma página na história dos diretos atrasados dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. Através do pagamento de diversos direitos desde dezembro até agora, o servidor já teve um aumento significativo no seu poder de compra e qualidade de vida. Essa assinatura de hoje vem ratificar uma reivindicação pela qual lutamos muito e os servidores poderão optar se querem antecipar ou não os valores dos passivos e, com a concorrência dos bancos, vão poder ter acesso também ao menor deságio possível’, ressaltou Pinheiro.
Pinheiro pontuou que ‘tomando o meu caso como exemplo, desde dezembro até agora, eu já tive um acréscimo de cerca de 36% no meu contracheque, só com pagamento de direitos atrasados. Isso é o nosso poder de compra que vai sendo atualizado, melhorado. Quero ressaltar também que, por meio do trabalho da Associação de Assistência Jurídica aos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), vamos fiscalizar cada Termo de Adesão a fim de que não haja nenhum tipo de manobra dos bancos para que o servidor figure como devedor solidário. Vamos estar atentos e vigilantes para que, caso o Governo venha a atrasar os repasses, o servidor não figure como devedor dessa antecipação’, afirmou. (Calaborou Ana Mariana).
Desde que mais uma vez os servidores novamente não sejam prejudicados
Nunca esquecemos da última vez que presenciamos colegas até mesmo passando fome
Eu, infelizmente não obtive esse aumento de cerca de 36% no meu contracheque, pois até agora não tive o meu nome publicado nas listas para progressão vertical. O motivo também não sei.