Por Dermival Pereira
Um Decreto publicado do Diário Oficial do Estado (DOE), na noite nessa sexta-feira, 19, pelo governador em exercício Wanderlei Barbosa (sem partido), determina que todos os órgãos do Poder Executivo estadual sejam inspecionados para verificar possíveis irregularidades na gestão Mauro Carlesse.
O Decreto considera a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que de forma unânime, concordou em afastar o mandatário por um prazo de 180 dias, por possíveis irregularidades na gestão do PlanSaúde e por atrapalhar investigações. O gestor também é acusado de cobrar e receber propina, dentre outros crimes.
A inspeção, conforme o Decreto vai ocorrer nos órgãos da administração direta, tais como secretarias estaduais e na administração indireta, como agências, institutos e universidades ligadas ao Governo do Tocantins.
No documento, o governador designa a Controladoria-Geral, a Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria-Geral do Estado para desenvolver as ações, porém, para isso, deverão formar uma comissão para comandar os trabalhos da inspeção. Depois de formada, essa comissão terá o prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, para concluir os trabalhos, e após o término, a comissão deve apresentar um relatório ao governador. Ao final disso tudo, segundo o Decreto, o governador Wanderlei Barbosa vai encaminhar o documento aos órgãos de controle, caso haja indícios de irregularidades.
Entenda
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou no dia 20 de outubro por unanimidade, a decisão do ministro Mauro Campbell, que afastou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses.
Na mesma data, só que pela manhã, cerca de 280 policiais federais cumpriram 57 mandados de busca e apreensão e outras 50 medidas cautelares, como a suspensão do exercício das funções públicas (afastamento do Governador Mauro Carlesse e do secretário de Estado da Segurança Pública), expedidos pelo STJ, nas cidades de Palmas, Gurupi, Porto Nacional (TO), Minaçu, Goiânia (GO), Brasília (DF) e São Paulo (SP).
As investigações, iniciadas há quase dois anos, demonstram um complexo
aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados, que teriam movimentado dezenas de milhões de reais por meio dos crimes praticados. Até o momento, foi determinado o bloqueio judicial de R$ 40 milhões.
A operação Éris visa desarticular o braço da organização criminosa instalado na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins suspeito de obstruir as investigações, utilizando-se de instrumentalização normativa, aparelhamento pessoal e poder normativo e disciplinar contra os policiais envolvidos no combate à corrupção.
O grupo ainda é suspeito de vazar informações de investigações em andamento aos investigados. Já a operação Hygea tem o objetivo de desmantelar o esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas ao Plansaúde e a estrutura montada para a lavagem de dinheiro, assim como demonstrar a integralização dos recursos
públicos desviados ao patrimônio dos investigados.
Segundo as investigações, o governo estadual removeu indevidamente
delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as
apurações avançavam e mencionavam expressamente membros da cúpula do Estado. Há ainda fortes evidências da produção coordenada de documentos falsos para manutenção dos interesses da organização criminosa.
Além da obtenção de novas provas, busca-se interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das Instituições Públicas.
O vice-governador Wanderlei Barbosa tomou posse no cargo horas depois do afastamento de Carlesse após ser intimado por agentes da Polícia Federal.
Muita coisas ainda virão a luz da verdade
Verdade e terás que vim mesmo os órgãos sucateados..
A
Tudo isso acontecia a luz do dia, tomara que algo Seja feita para combater essa pouca vergonha.