Por Dermival Pereira
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Ayres (PSB), informou, na manhã desta terça-feira, 19, que a Medida Provisória de número 02, de autoria do governo do Estado, será lida hoje na sessão ordinária da comissão que acontece às 14 horas. A MP congela o reajuste de vários direitos dos servidores do Executivo estadual por 30 meses e vem gerando insatisfação de sindicatos e associações.
De acordo com Ayres, a matéria ainda não foi distribuída na Comissão. “Não foi distribuída na comissão, quanto ao relator, ainda não decidi, mas a MP chega hoje na sessão ordinária da comissão”, afirma Ayres.
Questionado sobre que avaliação tem da medida do governo e como pretende se posicionar em relação ao tema, o deputado relata que: “ainda não estudei a MP. Tenho conversado com dirigentes sindicais, servidores e, também, assisti uma apresentação do governo sobe o tema”.
Ayres ressalta que pretende debater o assunto de forma informal em outras comissões da Casa. “A expectativa é de fazer uma reunião informal com os presidentes das comissões (Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público) para tratar sobre calendário de discussão das MPs que estão em trâmite, partindo em ordem de apreciação, daquelas onde se têm consenso até as mais complexas. De forma que tudo seja apreciado o mais breve possível”, destaca.
A MP 2 foi encaminhada pela Mesa Diretora da Casa à CCJ no dia 12 de fevereiro, nessa comissão ela será lida e distribuída para um relator. Como presidente da CCJ, Ayres pode evocar para si a relatoria, caso tenha interesse.
Entenda
Desde que foi publicada em 1º de fevereiro, pelo governo do Estado, a Medida Provisória (MP) nº 2 vem causando reações contrárias de diversos sindicatos e associações ligados aos servidores do Executivo estadual, que não descartam a judicialização do assunto, caso não haja um consenso com o governo por meio do diálogo.
As entidades sindicais já realização diversas reuniões sobre a MP, estiveram na Assembleia para solicitar ao Legislativo a devolução da medida ao governo. A mais recente ação foi realizada na tarde desta segunda-feira, 18, quando foi protocolado um ofício no Palácio Araguaia solicitando ao governador Mauro Carlesse (PHS), que faça alterações na Medida provisória que congela a concessão de vários benefícios aos servidores do Executivo, por um prazo de 30 meses.
O ofício, segundo os sindicatos, foi elaborado com base no art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que garante aos sindicatos a prerrogativa de colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
Na proposta de emenda à MP, protocolada pelos sindicatos, foi solicitada a constituição das câmaras técnicas compostas de forma paritária por representantes do executivo estadual, das entidades sindicais e associações de militares que tenham por objetivo a realização de reuniões quadrimestrais dedicadas a analise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Outra alteração solicitada pelas entidades em relação a MP, é que o prazo de congelamento das progressões, de gratificações, de verba indenizatória de indenização pecuniária e de produtividade, estipulado pelo governo em 30 meses, seja reduzido para até 12 meses.
