Nesta quinta-feira, 25 de abril, o presidente da Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), Cleiton Pinheiro, gravou um importante esclarecimento aos associados. O vídeo foi publicado nas páginas oficiais da AJUSP-TO e o objetivo é orientar sobre um material que está sendo bastante compartilhado entre os servidores públicos estaduais, a respeito de uma suposta recuperação de descontos ilegais previdenciários que teriam sido feitos pelo IGEPREV-TO.
De acordo com o presidente Cleiton Pinheiro, o documento chegou até a AJUSP-TO através de denúncias dos próprios servidores que, buscavam um esclarecimento sobre o assunto. No arquivo chamado de “Nova Tese: Recuperação de Descontos Ilegais – servidores ativos e inativos”, está sendo veiculada a informação de “que foi observado que a contribuição previdenciária foi majorada de forma ilegal pelo IGEPREV/TO, ferindo os princípios da legalidade estrita e da anterioridade nonagesimal, especificamente entre o período de 2020 e 2021”, conforme texto retirado do próprio documento.
No entanto, a AJUSP-TO reitera que a informação é equivocada e que os associados não devem assinar qualquer documentação solicitando o ressarcimento desses supostos descontos indevidos.
A AJUSP-TO também informa que, conforme descrito na Lei nº 3.736, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5749, também de 18 de dezembro de 2020, os 90 dias exigidos pelo princípio da anterioridade nonagesimal foram cumpridos.
“Nesse sentido, quero alertar o servidor que não assine nada sobre esse assunto, pois já buscamos todas as informações e verificamos que se trata de uma Fake News, cujo objetivo é confundir o nosso quadro de associados”, enfatizou Cleiton Pinheiro, nosso presidente.
Texto: Ana Mariana Araújo – AJUSP-TO
