Por Dermival Pereira
Após denúncias sobre a falta de remédios, de médicos e condições precárias no
Hospital Infantil de Palmas (HIPP), constatados em vistoria técnica do Tribunal
de Contas do Estado (TCE-TO), o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, se
reuniu no sábado, 2, com médicos da unidade, para dialogar sobre a normalização
das escalas de atendimento.
Na sexta-feira, 1º, por meio de medida cautelar, a Corte de Contas determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), reabasteça o estoque de medicamentos da unidade hospitalar em um prazo de dois dias úteis.
Durante a reunião, os médicos, representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o defensor público Arthur Pádua, discutiram as necessidades de readequação da escala de trabalho juntamente com o secretário, que ouviu as demandas dos médicos a fim de solucionar o problema e garantir a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário Renato Jayme reiterou a importância do diálogo com os profissionais e garantiu que os atendimentos serão normalizados nas unidades de saúde. Sobre o quantitativo, ele disse que foi feita uma convocação dos profissionais que ainda não cumpriram o prazo de aviso prévio de 30 dias anteriores à exoneração, conforme previsto em regulamento e decidido em liminar concedida pela Justiça.
Ele esclareceu ainda que está sendo feito o remanejamento de médicos efetivos para o cumprimento da jornada de trabalho nas unidades, evitando desfalque de profissionais nos Hospitais.
TCE determina
A Corte de Contas também determina, na mesma decisão, que o Estado regularize a falta de insumos, macas, roupas de cama e ainda organize de forma adequada o armazenamento de remédios. A medida foi expedida pela 2ª Relatoria, coordenada pelo conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e publicada no Boletim Oficial do Tribunal desta sexta-feira.
Segundo pontua o órgão, na decisão, a equipe se deparou com a unidade de saúde desabastecida, colocando em risco a sociedade e detectando deficiências: “a falta de remédios como o Berotec e Fenobarbital; estoques de medicamentos e materiais hospitalares funcionando em contêiner, os quais não apresentam condições adequadas de conservação, sem termômetros, com fendas nas paredes, dejetos de animais, mofo no teto, superlotação, além de haver caixa de medicamentos próximos do vencimento e acondicionadas diretamente no chão”, destaca trecho da cautelar.
O TCE afirma que “é possível ver que existem problemas com as geladeiras (frigobar) dos postos de enfermagem, que não são apropriadas para o armazenamento dos medicamentos de uso fracionados, em razão de estarem com ferrugem e sem vedação (borrachas danificadas), além de estarem acondicionados juntos com produtos alimentícios (cremosinho)”, aponta a equipe técnica.
A medida prevê ainda, uma multa diária no valor de R$ 500, 00, ao secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, caso a decisão não seja cumprida.
