Após dias de intensa pressão por parte de sindicatos e associações ligadas aos servidores públicos estaduais, feita ao Governo do Tocantins, aos deputados estaduais e ao próprio Igeprev, para que a Emenda Constitucional – PEC 02/2022, de autoria do Governo, em tramitação na Assembleia Legislativa (Aleto), não fosse votada, veio a determinação para que o PL fosse retirado de Pauta.
A decisão veio após reunião do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), com representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Ministério Público do Tocantins (MPE/TO), Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), para debater as diretrizes da Proposta da PEC. Na ocasião, a gestão informou que a matéria já havia sido retirada da pauta de votação da Aleto e disse que formará uma comissão interinstitucional para revisar a proposta. A retirada da PEC de votação foi vista com bons olhos pelas entidades representativas, mas um ponto que segundo alegam, ficou a desejar, foi que o Governo de dialogou com outros órgãos na hora de decidir e não com quem de fato representa os servidores, que ajudaram a eleger o govenador.
Conforme divulgado pela Secom, o governador reforçou aos poderes, o interesse do Governo em prestar esclarecimentos sobre o tema e construir uma proposta com a participação das instituições interessadas. “Estamos aqui para ouvir e debater o que for melhor para os servidores e, consequentemente, nossa população. Queremos agir com sensibilidade e trabalhar com transparência. Dentro das possibilidades, vamos ouvir todos os poderes, sindicatos e a sociedade civil”, disse.
Conforme informou a gestão, para a próxima etapa, o Governo irá se reunir com servidores desses órgãos e posteriormente com membros da Assembleia Legislativa. Uma equipe interna será formada para executar as pontuações sugeridas. Segundo o Secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, a gestão vai analisar as propostas com sensibilidade ouvindo todas as frentes necessárias. “Amanhã (hoje 14/12) teremos uma reunião com todos os sindicatos e depois teremos uma conferência na Aleto, para explicar aos servidores quais são os processos dessa PEC e discussões complementares”, mencionou o secretário.
Também participaram da reunião o líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Ivory de Lira, os parlamentares Valdemar Júnior e Nilton Franco, além dos deputados eleitos para o próximo mandato na Aleto, Moisemar Marinho e Wiston Gomes.
