Após superávit de R$ 40 mi, Governo do TO suspende contingenciamentos

Da Redação do CP Notícias

O Governo do Estado informou nessa quarta-feira, 14, que o Tocantins registrou um superávit orçamentário (gastou menos do que arrecadou), de cerca de R$ 40 milhões no primeiro semestre deste ano. Em virtude disso, a gestão revogou o Decreto de nº 5.953, de 30 de maio de 2019, no qual foi estabelecido o contingenciamento das despesas do orçamento anual para o exercício de 2019. O ato do Governo está na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), na edição dessa quarta-feira.

De acordo com o secretário da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, o resultado positivo obtido pelo Estado na execução do orçamento é fruto das medidas colocadas em prática pelo governador Carlesse no início deste ano, como a reforma administrativa e a redução de despesas de custeio (água, energia, aluguel, combustíveis, dentre outras).

“Acabamos de fechar o semestre com um superávit financeiro de R$ 40 milhões do que estava orçado no nosso planejamento. Com isso, pela primeira vez, depois de muitos anos, o Estado vai deixar de fazer contingenciamento do seu orçamento. Ou seja, o Estado está demonstrando que ele está gastando muito menos do que ele está arrecadando, resultando em um grande benefício para a população em um curto espaço de tempo”, afirmou o Secretário.

“O Estado está no caminho do enquadramento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e adquirindo condições de tomar crédito para trazer melhorias, investimentos no que a população precisa como saúde, segurança, infraestrutura, melhor qualidade de vida. Em um curto espaço de tempo, o governo irá fazer uma grande mudança na estrutura do Estado”, afirmou o secretário.

De acordo com o Secretário, o próximo passo do Governo é o enquadramento dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do índice da Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que mostra a condição da capacidade do Estado de conseguir crédito junto às instituições financeiras.

Demais Poderes

Armando afirma que, “os contingenciamentos feitos no início deste ano pelo Governo estão cancelados e os repasses do duodécimo dos poderes serão mantidos da forma como estavam sendo orçados”, garantiu.

Conforme o novo decreto compete aos Poderes Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, bem assim o Ministério Público e a Defensoria Pública, promoverem, por ato próprio, a liberação dos valores por eles contingenciados na proporção de seus orçamentos. (Com informações da Secom do Tocantins).