Por Dermival Pereira
De acordo com dados do Instituto Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) referentes ao período de janeiro a novembro deste ano, 1.702 mil benefícios de aposentadorias foram concedidos aos servidores públicos do Estado. Na prática, isso representa uma desoneração da folha de pagamento dos servidores efetivos, que se calculado, chega à casa dos milhões.
A reportagem fez contato com a Secom para que a Gestão informe o número exato do valor economizado com a aposentadoria dos servidores e aguarda posicionamento, assim que a resposta for dada, a matéria será atualizada.
Esse fator somado aos efeitos da Resolução nº 2/2019 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dispensou para contabilização de gasto com pessoal os custos com férias, abono permanência e imposto de renda, ajudou o Estado a se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A “mágica” dos números, divulgados pelo governador Mauro Carlesse (DEM), que garantiu a gestão um índice de pessoal de 47,67%, apurado em setembro deste ano, abaixo do limite máximo de 49%, deixou de contabilizar R$ 551,2 milhões (férias, abono permanência e Imposto de Renda), com base nessa Resolução. O que significa dizer, que se a resolução cair, como vem defendendo membros do próprio TCE, o Estado volta a ficar acima do limite prudencial da LRF.
Dados divulgado nessa terça-feira, 3, pela Coluna Política, Sim, da Jornalista Aline Sêne, mostram que “o governo do Estado deixou de contabilizar para o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre, referente ao período de setembro de 2018 a agosto de 2019, R$ 492,9 milhões em Imposto de Renda, R$ 51,2 milhões em Férias e R$ 7,1 milhões em Abono Permanência”.
O TCE explicou a coluna que, ao “aprovar a Resolução nº 2/2019,adotou o mesmo entendimento das Cortes de Contas dos Estados do Pará, Rondônia, Paraná, Espírito Santo, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que mantém o posicionamento pela exclusão, tanto na receita quanto na despesa, do Imposto de Renda retido na fonte do cálculo de gasto com pessoal”.
Dados do Igeprev
De janeiro a novembro, o número de solicitações de aposentadoria devido à aprovação da Reforma da Previdência teve um aumento significativo, mais de 7,4 mil pedidos foram registrados pelo Órgão. Só no mês de novembro, 381 aposentadorias foram concedidas.
De acordo com o órgão, faltando apenas um mês para finalizar o ano, 1.702 benefícios foram concedidos, totalizando uma média mensal de 154 benefícios conferidos; seja aposentadoria por invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria por idade; aposentadoria compulsória; pensão por morte; reserva e reforma. O Igeprev conta com mais de 14,7 mil beneficiários, aposentados e pensionistas.
Já o número de processos protocolados com outras demandas previdenciárias e que deram entrada no Igeprev de janeiro a novembro, soma mais de 9 mil processos, uma média de 800 por mês. No atendimento presencial, foi registrada uma média mensal de mais de 1,1 mil atendimentos, desde solicitações de aposentadoria; abono de permanência; inclusão de dependentes; Certidão de Vinculação Previdenciária (CTC); entre outros serviços oferecidos. (Com informações da Ascom do Igeprev).
