Por Dermival Pereira
A Associação dos Funcionários do Fisco do Estado do Tocantins (Asfeto) divulgou
nota nessa quarta-feira, 6, assinada por seu presidente, Wanderley Nunes
Noleto, na qual volta a criticar a nova estrutura da Secretaria Estadual da
Fazenda (Sefaz), proposta pela administração do Estado, na Medida Provisória de
número 01, publicada no Diário Oficial do Estado ainda no mês passado.
Na nova estrutura, o governo extinguiu sete delegacias da Receita Estadual que, passaram a se chamar de agências avançadas, o cargo de delegado, agora denominado como chefe de agência, centralizou os auditores fiscais em Palmas e estabeleceu escalas estaduais. O governo alega que as mudanças fazem parte das ações para reduzir gastos com a máquina pública e adequar o Estado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A medida provocou reação dos autores fiscais do Estado, que classificam a MP como um retrocesso para a administração tributária. “É um retrocesso, pois afeta a estrutura que estava dando certo e permitia o bom controle no exercício de fiscalização, auditoria e arrecadação”, pontua a Asfeto, ressaltando que, “é assustadora a pretensão administrativa, desvelada na centralização da lotação dos auditores fiscais em Palmas, com emissão de ordens de serviço para serem cumpridas em toda a dimensão do Estado”.
O presidente da Asfeto critica a extinção das Delegacias, a exclusão das atribuições dos delegados e criação de cargo administrativo em sua substituição e fala em prejuízos à categoria. “Com efeito, a reestruturação é assombrosa e é clarividente seus prejuízos para a arrecadação estadual. os prejuízos pessoais que as medidas acarretarão para a categoria dos Auditores são cristalinos, pois, apesar da lotação em Palmas, as escalas os farão peregrinar toda a extensão do Tocantins, o que sem dúvida representará uma extenuante e desumana rotina de trabalho, além de que, com a exclusão das Delegacias, a autonomia daqueles delegados restarão usurpadas”, relata.
Na nota, a categoria esclarece que, “as medidas elencadas a associação não só se manifestou contrária, como tem se pautada pelo fortalecimento do quadro e da carreira fiscal e não, a sua destruição, como parecem desejar alguns. Nunca nos batemos para criar uma casta superior no quadro, na execução dos trabalhos ou privilégios pessoais, como alguns parecem ansiar, desesperadamente”, afirma a nota.
Ainda na nota, a Asfeto relata que “Em um quadro de aproximadamente 400 profissionais, poderemos ter quase uma centena de auditores preparados para exercer as tarefas especificas de auditagem, bastando para isso, serem convocados, só não o sendo, por manipulação grosseira daqueles que intencionadamente, fazem reserva maliciosa da função, para tentar parecer, os salvadores da pátria”, critica.
Veja a íntegra da Nota
Como é de amplo conhecimento, esta Associação apresentou, em 2015, uma proposta de melhorias para serem implementadas na Secretaria da Fazenda, visando otimização na fiscalização e arrecadação. Estas ferramentas trariam inovação, inteligência fiscal e modernização a serem executadas pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual.
O trabalho apresentado foi amplamente divulgado no site da Asfeto, podendo ser livremente acessado por qualquer interessado, tratando-se de conteúdo público e à disposição de todos, sobretudo auditores fiscais.
A utilização desse trabalho por determinadas pessoas da categoria de modo a não o creditar a quem de fato o produziu, é estranha e inaceitável! Mas o pior que isso tem sido em um momento de ataque e tentativa de enganação, sua exposição tenha sido de forma maldosa e intencional, com objetivo claro de criar discórdia e dissensão no meio da classe fiscal tocantinense.
Não reputamos honesto atribuir alguma correlação do trabalho realizado pela Asfeto com o recente projeto de reestruturação da Secretaria da Fazenda de autoria da Superintendência de Administração Tributária, pois as medidas apresentadas visam apenas a melhoria da atividade arrecadatória e não se coadunam com qualquer outro projeto de reforma que estabeleça, dentre outros, a centralização da lotação dos Auditores Fiscais em Palmas/TO ou fechamento das Delegacias da Receita Estadual, ou quaisquer outras que atentem contra seus filiados e a presteza da arrecadação.
Esclareça-se definitivamente e de uma vez por todas que as medidas elencadas a Associação não só se manifestou contrária, como tem se pautada pelo fortalecimento do quadro e da carreira fiscal e não, a sua destruição, como parecem desejar alguns.
Nunca nos batemos para criar uma casta superior no quadro, na execução dos trabalhos ou privilégios pessoais, como alguns parecem ansiar, desesperadamente.
Em um quadro de aproximadamente 400 profissionais, poderemos ter quase uma centenas de auditores preparados para exercer as tarefas especificas de auditagem, bastando para isso, serem convocados, só não o sendo, por manipulação grosseira daqueles que intencionadamente, fazem reserva maliciosa da função, para tentar parecer, os salvadores da pátria.
Diga-se de passagem, que o mais sensato seria ministrar cursos especialização e treinamentos técnicos (atualização, na verdade) a diversos e competentes colegas em atividade do que bater-se por concurso em época de contenção gasto e redução pessoalem toda a esfera governamental, em luta por inexistente “poder” sindical em prejuízo quase toda uma categoria com 4 centenas de profissionais e com mais de 24 anos de bons serviços prestados ao estado e a receita estadual. A realidade nua e crua!
A versão somente de um lado não representa per si, a verdade. Apresenta-se aqui, a versão da indiscutível maioria do fisco estadual. Que seja considerada também.
A boa convivência, o congraçamento, o entendimento, a conciliação, concordância, harmonia e concórdia, haverão de ser preservados, mas não a qualquer custo, a qualquer preço, pois a verdade não pode ser espezinhada, calcada e pisoteada, em benefício de qualquer grupo, por mais especial que presuma ser! A urbanidade e coleguismo prevalecerão, ainda que atacados diuturnamente, por mais de uma década, por quem se compraz em propagar a dissensão e discórdia em nosso meio. O sombrio gênio do Mal!
A Lei Estadual n.º 1.609, de 23 de setembro de 2005, investiu legalmente nosso quadro de Auditores Fiscais na carreira única, pelo que representam amplíssima maioria dos membros da classe atualmente, não havendo razão que fundamente a afirmação de legitimidade autoproclamada por aquele ínfimo grupo – Auditores de Rendas – por meio do seu diminuto sindicato, menos de 10% da categoria, enquanto pretendem afastar a representatividade dos demais Auditores Fiscais. A instrumentalização através da loquacidade, verborragia e publicidade, não tem o condão de suprimir ou eliminar a realidade! A prepotência, arrogância e a mentira, não encontrará ressonância em nosso meio.
A Asfeto buscará incansavelmente, como sempre fez, a participação em projetos que visem o desenvolvimento da atividade fiscal no seio do Estado do Tocantins, desde que harmonizáveis com o crescimento profissional de seu substrato humano e da Secretaria da Fazenda, não admitindo em nenhuma hipótese a inapropriada utilização de seu nome, ao passo que adverte que tomará medidas cabíveis em cada caso requer.
Parabéns aos auditores.
Onde jantar viu desestruturar logo a sefaz que é responsável pela arrecadação do Estado?
A asfeto sempre lutou por melhorias para categoria, nesse epsodio acredito piamente na missão e visão da asfeto, uma intriga sempre é benefica a quem deve explicação, pois nessa reestruturação tem o criador que já tem mais de 5 anos e sempre foi joguete de entidade, e agora o executor que pegou o plano prontinho e resolveu executar, nesse historia só a asfeto estaria isenta de qualquer atitude contra a categoria, alias o estudo que foi feito foi sobre a falta de estrutura é a insalubridade dos postos fiscais.
Acredito que vamos chegar sim a um denominador em comum!
Asfeto parceira nossa (auditores), nos ajudará a enfrentar mais este problema!
Parabéns a Asfeto, mais uma vez vem defender a categoria do fisco como sempre fez, lutando por melhores condições de trabalho para todos.
A Asfeto se posicionou contra as modificações que a Diretoria da Receita e Superintendência quer implantar na Sefaz, lotando os auditores em Palmas e acabando com a escala de 7,5 dias, colocando os auditores pra rodarem por todos os postos fiscais do Estado,
além do fechamento de 7 Delegacias Regionais, transformando as mesmas em Agências avançadas.
Com essas medidas a tendência é a arrecadação diminuir, pois além dos auditores trabalharem insatisfeitos, estão tirando a competência dos Delegados de escalar os auditores onde os mesmos podem produzir mais.
O que na verdade estão tentando fazer, é atropelar a lei existente, numa senha incontrolável por perseguir, humilhar e discriminar, quando de fato somos uma categoria só.
É tão absurdo que as agências avançadas, que antes eram delegacias fiscais, estão funcionando sem regulamentação, ou seja, não existe legitimidade o cargo de chefe de agência avançada.
Pergunta: e a insegurança jurídica dos procedimentos? A conferir.