Da Redação do Portal CP
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins
(SISEPE-TO), ainda em 2016, informou ao Ministério Público Estadual (MPE-TO) e
Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) que o governo do Estado estava retendo os
recursos dos consignados dos salários dos servidores públicos, porém não
estavam passando às instituições financeiras.
Além dos consignados, o Sisepe informou, aos dois órgãos, que o Executivo
estadual estava retendo os recursos referentes ao Plansaúde e das contribuições
sindical e previdenciária, mas esses recursos não eram enviados para seus
destinos. “Diversas vezes fomos à imprensa e aos órgãos de controle
denunciar essa prática de apropriação indébita do dinheiro dos servidores
públicos”, lembra o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Para Cleiton, a ação de improbidade administrativa proposta
pelo MPE-TO, por meio do promotor de Justiça Edson Azambuja, é fundamental para
garantir a boa governança do Estado. “Precisamos que a Justiça dê uma resposta,
garantindo que os responsáveis pela prática indevida sejam punidos, pois só
assim não haverá mais atrasos nos repasses de valores já descontados”, frisa.
O presidente ainda destaca que os atrasos não são fatos que ocorreram apenas no
passado, são práticas feitas ainda hoje, pela atual gestão. “O servidor público
não aguenta mais ver o seu dinheiro retido, valores que não são recursos
públicos, sendo utilizados para finalidades desconhecidas. Temos que garantir
os pagamentos em dia dos consignados, do Plansaúde e das contribuições sindical
e previdenciária.”
Entenda
O MPE-TO ingressou nessa segunda-feira, 11, com uma ação de improbidade, onde pede o bloqueio de bens dos acusados em R$ 32,184 milhões, valor que corresponde a atualização monetária dos valores retidos, a título de danos morais coletivos. Azambuja apresenta como responsáveis pelos atrasos dos pagamentos dos consignados os ex-governadores estaduais Sandoval Cardoso e Marcelo Miranda (MDB) e os ex-secretários estaduais da Fazenda Joaquim Carlos Parente Júnior, Paulo Afonso Teixeira, Edson Ronaldo Nascimento e Paulo Antenor de Oliveira.
A peça ainda detalha que nos últimos dois meses de 2014 foi descontado dos salários dos servidores públicos R$ 20,326 milhões, mas não repassados às instituições financeiras; de janeiro de 2015 a janeiro de 2016, R$ 46,711 milhões; de fevereiro de 2016 a agosto de 2016, R$ 60,502 milhões; e de setembro de 2016 a março de 2018, R$ 122 milhões. A dívida evoluiu no período em mais de 500%, gerando atrasados e transtornos aos servidores públicos. (Com informações da Ascom do Sisepe-TO).
