Da Redação do CP Notícias
Com 17 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Palmas aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei de autoria do vereador Moisemar Marinho (PDT) que reduz para 40% a tarifa de esgoto sanitário de Palmas. Agora, o projeto segue para sanção da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
O projeto estabelece a redução da tarifa de esgoto sanitário de 80% para 40% cobrada pela BRK ambiental, concessionária responsável pelos serviços de saneamento na Capital. Ele ainda isenta do pagamento da tarifa, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais ou afins não alcançados pela rede de esgoto ou aqueles em que não têm possibilidade de uso da rede instalada.
Moisemar comemorou a aprovação do projeto e atribuiu a conquista aos parlamentares que, segundo ele, entenderam que era preciso fazer justiça ao povo de Palmas. “É com muita alegria que parabenizo a ampla maioria dos vereadores que apoiou esse projeto e foi favorável ao povo de Palmas. Estendo os meus agradecimentos ao presidente Marilon Barbosa que não se furtou da responsabilidade e do compromisso de pautar essa matéria tão importante para a nossa sociedade”, afirmou.
Antes das votações em primeiro e segundo turno, o vereador explicou que o projeto foi protocolado no ano de 2017 após suspensão dos efeitos de lei, elaborada pelo legislativo estadual, que reduzia a tarifa de cobrança para 50%. No entanto, conforme o parlamentar, a Constituição Federal, em seu Artigo 30, I, estabelece a competência dos municípios de legislar sobre assuntos de interesse local.
“Assim, decidi travar essa incansável luta em defesa dos cidadãos por entender que temos legitimidade para defender essa matéria. Estudei bastante sobre a tarifa, sobre os serviços que eram cobrados sem o consumidor utilizar e decidi propor o projeto”, explicou.
Votos
Além do vereador Moisemar Marinho, votaram favoráveis pela redução da tarifa de esgoto sanitário: Diogo Fernandes (PSD), Vandim do Povo (DC), Rogério Freitas (PMDB), Adão Índio (Cidadania), Laudecy Coimbra (SD), Irmão Jairo (PSL), Filipe Fernandes (DC), Filipe Martins (PSC), Waldson da Agesp (PCdoB), Rogério Santos (PRB), Hélio Santana (PV), Tiago Andrino (PSB), Jucelino Rodrigues (PTC), Marilon Barbosa (PSB), José do Lago Folha (PSD) e Milton Neres (PP). (Com informações da Ascom do vereador Moisemar Marinho).
A sociedade precisa saber quais os vereadores que votaram contra!!!
Precisa concerteza
Parabéns vereador pela iniciativa! Até que enfim algum representante do povo que começa a fazer jus sua função de vereador.
Espero que não criam outro imposto que compense essa redução.
Ate que em fim um vereador de coragem pra lutar pelo povo parabéns moisemar continue lutando pelo povo vc.
Políticos tem que trabalhar para o povo, pq afinal política não é profissão, eles estão políticos, se não fizerem nada em prol da população, eles deixam de ser políticos, pq a internet derrubou aquele mito, de que o povo tem memória curta, com alguns clickis, dá pra saber tudo sobre o político que trabalha e o que trabalha pra se próprio. Não deveria parabenizar, pq não fizeram nemos do que são pagos pra fazer. MAS O SER HUMANO É MOVIDO PELO EGO. PARABENS AOS VEREADORES QUE FOTARAM A FAVOR DO PROJETO.